No Dia do estudante, celebrado nesta terça-feira (11/08), o deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) destacou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a necessidade de transformar a escola em um ambiente cada vez mais seguro, acolhedor e capaz de preparar crianças e jovens para a vida. O parlamentar lembrou leis de seu mandato diretamente relacionadas à educação, à proteção dos estudantes, ao incentivo à leitura, ao esporte e à preparação dos jovens para o mercado de trabalho.
Comandante Dan chamou atenção especialmente para os resultados da Pesquisa Nacional de saúde do Escolar (PeNSE) 2024, do Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE), que revelam situações de vulnerabilidade enfrentadas pelos adolescentes amazonenses.
No Amazonas, 22,9% dos estudantes de 13 a 17 anos, aproximadamente 62,1 mil adolescentes, relataram já ter sofrido algum tipo de violência sexual sem consentimento. Entre as meninas, a proporção chega a 29,9%. Outros 14% dos estudantes disseram já ter sido ameaçados, intimidados ou obrigados a manter relação ou outro ato sexual contra a vontade.
Os indicadores de saúde emocional também acendem um alerta. A PeNSE aponta que 23,9% dos estudantes amazonenses relataram, com frequência, a percepção de que “a vida não vale a pena ser vivida”, colocando o Amazonas entre os estados com os indicadores mais preocupantes nesse aspecto. A pesquisa também identificou aumento de 4,7 pontos percentuais no envolvimento de estudantes amazonenses em brigas com luta física.
“Celebrar o estudante não PODE significar apenas fazer uma homenagem. É preciso olhar para quem está dentro das nossas escolas e perguntar: esse jovem está seguro? Está protegido da violência? Tem perspectiva de futuro? Tem acesso ao esporte, à leitura, à orientação profissional? Os números mostram que temos uma responsabilidade enorme com essa geração”, afirmou Comandante Dan.
Entre as iniciativas do mandato está a Lei nº 6.821/2024, que instituiu o Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos Estabelecimentos de ensino do Amazonas. A legislação estabelece que as unidades escolares tenham planejamento preventivo e protocolos de resposta diante de situações que coloquem em risco alunos, professores e demais integrantes da comunidade escolar. A aplicação da lei chegou a ser recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Outra medida é a Lei nº 6.525/2023, que prevê ações dentro das escolas para identificar, prevenir e combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes. A norma estabelece mecanismos como capacitação dos profissionais, observação de sinais de violência, canais seguros de comunicação, avaliação psicossocial, conscientização e articulação com os órgãos responsáveis pela proteção da infância.
“Às vezes, é na escola que aparece o primeiro sinal de que uma criança está sofrendo violência dentro de casa. professor, pedagogo e demais profissionais convivem diariamente com esses alunos. A escola também precisa funcionar como uma REDE de proteção, capaz de perceber, acolher e encaminhar”, ressaltou o deputado.
O mandato também avançou na criação de oportunidades. Sancionada em janeiro deste ano, a Lei nº 8.070/2026 estabelece diretrizes para orientação profissional e preparação para o mercado de trabalho entre estudantes do ensino médio da REDE estadual. A legislação prevê iniciativas que apresentem carreiras e possibilidades de formação, incentivem a participação no Enem, auxiliem na identificação de vocações e promovam feiras de profissões, oficinas e encontros com profissionais.
Na área da leitura, a Lei nº 7.218/2024 instituiu a Feira do Livro, Leitura e Literatura no Amazonas, com objetivos como democratizar o acesso aos livros, formar novos leitores, estimular a circulação de obras e ampliar o acesso das pessoas com deficiência à literatura.
Já a Lei nº 7.126/2024 estabeleceu diretrizes de incentivo ao esporte infantil, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade econômica, buscando ampliar gratuitamente o acesso às atividades físicas, recreativas e esportivas.
Para Comandante Dan, os diferentes instrumentos legais partem de uma mesma compreensão: políticas públicas para crianças e adolescentes devem Agir antes que a violência, a evasão, a vulnerabilidade social ou a falta de perspectivas produzam consequências mais graves.
“Segurança pública também começa na prevenção. Uma criança protegida, um jovem praticando esporte, um estudante que encontra nos livros conhecimento e imaginação e um adolescente que consegue enxergar uma profissão e um caminho para o futuro são investimentos na construção de uma sociedade mais segura. No Dia do estudante, nossa homenagem precisa vir acompanhada de compromisso: cuidar dos nossos estudantes hoje é cuidar do Amazonas que teremos amanhã”, concluiu Comandante Dan.