No Dia da Infância, celebrado no sábado (24/8), o presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual João Luiz (Republicanos), pontua que tem desenvolvido políticas públicas para proteger as crianças na capital e interior com emendas parlamentares, Requerimentos, Leis e Indicativos ao Estado.
“Temos trabalhado na Assembleia Legislativa para defender as crianças, que são o futuro da nossa sociedade. Queremos fortalecer cada vez mais a Rede de Proteção das Crianças e Adolescentes e destacamos que a campanha ‘Ei, Te orienta! Aliciar, molestar e violentar crianças, não é cultura, é crime!’, já alcançou mais de 23 mil pessoas no Amazonas”, disse o deputado João Luiz.
O parlamentar também é autor das Leis nº 6.454/2023, que dispõe sobre a implantação do aplicativo Infância Protegida e nº 6.684/2024, que institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação no Estado do Amazonas.
Indicou ao Governo do Amazonas, por meio do Requerimento nº 3933/2023, o Anteprojeto de Lei, que institui o Programa de Prevenção e Combate à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres e Crianças no Estado do Amazonas e estabelece medidas correlatas.
É autor do Requerimento nº 5.478/2023, que foi enviado ao governador Wilson Lima, indicando o Anteprojeto de Lei, que institui o programa Lente Azul, assegurando o procedimento e fornecimento de óculos de forma gratuita para toda criança portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
João Luiz também é autor dos Projetos de Lei (PL) n° 503/2024, que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde no âmbito do Amazonas e n° 452/2024, que altera, na forma que especifica, a Lei n.º 3.758, de 30 de maio de 2012 , que dispõe sobre a Política de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas.
É autor dos PLs n° 422/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade aos síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais, incluindo shoppings centers, de comunicar a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente sobre a ocorrência ou indícios de violência sexual, violência física, violência psicológica, negligência, abandono praticados contra crianças e adolescentes no Estado e n° 400/2024, que dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção ao Abandono Digital praticado contra crianças e adolescentes.
Emenda parlamentar
O republicano destinou emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os policiais civis.