Durante a votação dos pareceres favoráveis à proposta de reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, nesta quarta-feira, (5 de novembro), o vereador Sérgio Baré (PRD) defendeu seu posicionamento oficial sobre o tema. Para o parlamentar, a medida é “necessária” diante do risco de colapso financeiro do sistema previdenciário municipal.
“É uma medida que também me afeta. Antes de ser vereador, sou servidor público municipal. E como servidor, ex-presidente do sindicato dos fisioterapeutas do Amazonas e ex-integrante da Mesa Municipal de Negociação do SUS, não podia deixar de fazer uma análise técnica e entender que, a longo prazo, sem a reforma, a pensão e a aposentadoria dos servidores municipais estariam comprometidas”, declarou Baré.
De acordo com o estudo atuarial que embasa o projeto, o Fundo Financeiro (FFIN) deve registrar déficit milionário já em 2025, mesmo com aportes do tesouro municipal. As projeções apontam aumento progressivo desses aportes, alcançando R$ 902 milhões em 2044, com uma insuficiência total superior a R$ 16 bilhões até 2051, caso nenhuma medida seja adotada.
A análise indica que, com a implementação da reforma, a necessidade de aportes cairia R$ 2,7 bilhões ao longo do período, embora o equilíbrio total entre os fundos ainda dependa de ajustes na segregação de massa. “A realidade é dura, mas ignorar os números seria uma irresponsabilidade. O sistema atual não se sustenta sem correção de rumo”, afirmou o vereador.
Debates e emendas acolhidas
Após diversas discussões com as categorias e a apresentação de sugestões de diferentes parlamentares, o texto final da reforma previdenciária incorporou cinco emendas que representam um consenso possível entre o impacto financeiro para a Prefeitura e a necessidade de garantir estabilidade e segurança aos servidores municipais.
Somadas, as emendas aprovadas representam R$ 287 milhões em impacto financeiro, mas ampliam a proteção previdenciária e os direitos de aposentadoria dos servidores municipais. O vereador também apresentou duas emendas próprias, voltadas à suavização das regras de transição, mas que não obtiveram parecer favorável da Comissão de Constituição e justiça (CCJ).
“Fizemos duas emendas que afetam diretamente o tempo de contribuição do servidor, mas a CCJ entendeu que havia conflito jurídico. Respeitamos a decisão, porque é essencial garantir segurança jurídica e transparência em todo o processo”, afirmou o vereador.
Com 16 anos de experiência no serviço público, o parlamentar ressaltou que seu voto foi pautado em responsabilidade fiscal e defesa dos direitos trabalhistas. “Eu sei o quanto os servidores enfrentam desafios dentro da estrutura pública. Por isso, defendo que qualquer mudança previdenciária precisa ser justa, planejada e responsável. É uma decisão difícil, mas necessária para que o sistema continue existindo”, concluiu o parlamentar.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)