A Prefeitura de Manaus conquistou um espaço estratégico na governança da reforma tributária ao eleger, de forma unânime, o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire, como representante titular dos municípios no Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Clécio será o único representante da região Norte entre os 13 titulares escolhidos, reforçando a relevância da capital amazonense nas decisões que irão definir a arrecadação e a distribuição das receitas do NOVO tributo.
A eleição ocorreu nesta sexta-feira, 23/1, durante a Assembleia Geral Extraordinária da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), realizada em formato virtual, e marcou o início oficial da participação dos municípios na estrutura de governança da reforma tributária. Em votação unânime, com 47 votos e sem abstenções, prefeitas e prefeitos das cidades mais populosas do país ratificaram os nomes que representarão os municípios no Conselho Superior Provisório do CG-IBS.
Para Manaus, que atualmente detém o 5º maior Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, a presença no comitê é considerada decisiva neste momento de transição e implementação do NOVO modelo tributário. Segundo o secretário da Semef, Clécio Freire, a capital acompanha a construção da reforma desde as primeiras discussões e não poderia ficar fora da instância que irá administrar os recursos arrecadados.
“Estamos acompanhando a reforma tributária desde o nascedouro até a maturidade e a efetiva implantação. É muito importante Manaus fazer parte desse processo. Manaus não poderia estar à margem, uma vez que é o quinto PIB do Brasil. Esse comitê é quem vai administrar os recursos oriundos da arrecadação tributária e, com base em critérios, esses recursos serão divididos entre estados e municípios. Por isso, é fundamental que Manaus tenha assento para ter voz ativa, representando o Amazonas e, principalmente, a capital”, destacou Clécio.
O secretário reforçou ainda que a atuação de Manaus no colegiado será firme e participativa. “Manaus será uma cidade aguerrida, participativa, que vai brigar por uma divisão igualitária dos recursos, para que essa partilha faça diferença na economia, na sociedade e na política local”, completou.
Governança municipal na reforma tributária
A escolha dos 39 representantes (13 titulares e 26 suplentes) é resultado de uma articulação política conduzida pela FNP, presidida pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. A composição obedece ao critério de representatividade das cidades mais populosas, contemplando todas as regiões do país e seguindo parâmetros técnicos previstos na legislação.
“Tivemos uma luta grande para garantir a presença das cidades mais populosas no Comitê do IBS. É fundamental que os municípios que movem a economia tenham assento nessa mesa”, afirmou Eduardo Paes.
O presidente do Comitê Gestor e do Comsefaz, Flávio César Oliveira, também participou da abertura da assembleia e classificou o momento como histórico. “A indicação dos representantes municipais completa a engrenagem federativa do CG-IBS”, destacou.
A eleição cumpre o que estabelece o PLP 108/2024, que reconhece a FNP como entidade legítima para a indicação dos 13 assentos destinados às cidades mais populosas no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS.
Composição e representatividade
Entre os 39 municípios escolhidos pela FNP, 22 são capitais. A distribuição regional ficou da seguinte forma: 16 representantes do Sudeste, 11 do Nordeste, cinco do Sul, quatro do Centro-Oeste e três do Norte, sendo Manaus a única capital da região Norte entre os titulares.
Além de Manaus, compõem a lista de titulares cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Goiânia, Campinas, João Pessoa, Florianópolis e Serra (ES), representadas por seus respectivos secretários de Fazenda ou Finanças.
Os suplentes foram organizados em duas listas de prioridade, com municípios de todas as regiões, garantindo continuidade da representatividade em caso de vacância.
Papel estratégico do CG-IBS
O Conselho Superior do CG-IBS terá a missão de centralizar a arrecadação e realizar a distribuição automática das receitas do IBS, assegurando que o federalismo e a autonomia municipal sejam preservados na prática. Com a eleição concluída, a FNP encaminhará oficialmente os nomes para a formalização da composição do colegiado.
Para Manaus, o assento no comitê representa não apenas reconhecimento do peso econômico da capital, mas também a oportunidade de influenciar diretamente os critérios de repartição de recursos em um dos processos mais relevantes da atual agenda fiscal do país, garantindo que os interesses da região Norte e do Amazonas estejam presentes nas decisões nacionais sobre a nova estrutura tributária.
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Texto – Anderson Farias/Semef
Foto – Divulgação/Semef