As projeções de um possível “super El Niño” na Amazônia e o avanço das cobranças do Supremo Tribunal Federal (STF) por planos emergenciais contra queimadas colocaram em evidência a Lei Estadual nº 6.987/2024, de autoria do deputado estadual Comandante Dan (Republicanos), conhecida como “Lei dos Brigadistas”.
Relator da ADPF 743, o ministro Flávio Dino determinou que a UNIÃO e os estados da Amazônia Legal detalhem ações de prevenção e combate a incêndios florestais, com foco na preparação de brigadas, monitoramento climático, fiscalização e estrutura de resposta diante do risco de seca severa.
O alerta ocorre em meio às previsões de um El Niño intenso, que PODE provocar redução das chuvas, aumento das temperaturas, seca extrema dos rios e crescimento do risco de incêndios florestais em toda a região amazônica.
No Amazonas, Comandante Dan afirma que sua legislação foi criada justamente para antecipar respostas aos eventos climáticos extremos.
“A Amazônia vive uma nova realidade climática. Precisamos de planejamento permanente, integração institucional e capacidade de resposta rápida no interior do estado”, afirmou o parlamentar.
A lei instituiu diretrizes de prevenção, pronta resposta e combate a incêndios e catástrofes, além de criar os Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIPs), formados por bombeiros militares, brigadistas locais e prefeituras. Como resultado, a presença do Corpo de Bombeiros Militar saiu de 11 para 24 municípios amazonenses.
A proposta prioriza municípios sem unidades fixas do Corpo de Bombeiros, buscando ampliar a capacidade de resposta em regiões isoladas e vulneráveis.
“O Amazonas possui dimensões continentais. Muitas comunidades estão a dias de distância da capital. A integração entre bombeiros, brigadistas e Defesa Civil permite salvar vidas, proteger a floresta e reduzir danos ambientais”, declarou Comandante Dan.
A legislação também prevê sistemas de monitoramento e alerta, integração entre Estado, municípios e UNIÃO, além de ações humanitárias em situações de desastre.
“Não Podemos esperar a floresta queimar para Agir. A prevenção precisa acontecer antes da tragédia”, concluiu o deputado.