Sancionada a Lei nº 6.887 do deputado estadual Mário César Filho (UB), que torna a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) realidade no Amazonas.
A Lei irá garantirá o direito da CIPTEA digital para todos os autistas que aguardam pela versão impressa e para os recém diagnosticados. O deputado Mário César Filho apresentou o projeto à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no mês de abril, aprovado por unanimidade e sancionada recentemente pelo governador Wilson Lima (UB).
O objetivo da nova legislação é atender a alta demanda e falta de matéria-prima na confecção da carteira física, agilizando o acesso dos autistas à identificação. Assim como garantir o direito ao atendimento prioritário exclusivo para autistas e pais atípicos entre outros direitos garantidos por Lei no Amazonas e em todo o território brasileiro.
“Estou verdadeiramente grato pelo compromisso contínuo da casa legislativa e do governador Wilson Lima em relação à causa autista. A implementação da CIPTEA digital representa um avanço significativo na identificação dos autistas. Esta Lei não apenas simplificará o processo de obtenção da carteira de identificação, mas também eliminará completamente a angústia das longas filas de espera. É um marco que não só facilitará a vida de centenas de famílias, mas também demonstra um compromisso genuíno com a inclusão e o apoio aos pais atípicos. Estou ansioso para ver os impactos positivos e duradouros que essa medida terá”, destaca o deputado.
O parlamentar agendará visita à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), com a secretária Jussara Pedrosa, para debater os próximos passos da implantação da CIPTEA digital.
“É crucial garantir que a Lei seja cumprida e que a CIPTEA digital seja implementada e desenvolvida de forma célere e eficiente, atendendo, assim, às necessidades das famílias atípicas no Amazonas,” afirma o deputado.