A proteção e conservação do meio ambiente têm inspirado a proposição e aprovação de diversas matérias legislativas ao longo dos anos. Entre as propostas que se tornaram leis estaduais, está a de nº 5.854/2022, que institui a Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água no Estado.
A lei foi originada do Projeto de Lei nº 660/2021, do presidente da Assembleia, Roberto Cidade (UB). “Segundo dados do Banco Mundial, até 2050, mais de um bilhão de pessoas viverão em cidades sem água suficiente. Por esse motivo, se torna ainda mais importante a conscientização da população a respeito do uso correto da água potável que hoje temos em abundância. Boas práticas de economia de água devem ser implantadas imediatamente para que, assim, contribuam para a utilização de forma mais racional de um recurso que fica a cada dia mais escasso”, explicou.
Também foi transformada na Lei nº 6.528/2023, a proposta do presidente Roberto Cidade, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Estado do Amazonas.
“Estabelecer um plano integrado entre órgãos estaduais e municipais, que possa prever e mitigar os efeitos das mudanças climáticas no Estado do Amazonas é de grande importância para executar as políticas públicas de enfrentamento aos desastres naturais e mudanças no clima da região amazônica. O fator primordial para executar as diretrizes descritas nesta Lei é a integração e sinergia de ações. Resultando em um grupo integrado de órgãos de diferentes esferas com o mesmo objetivo, resguardar a vida e patrimônio do cidadão e assegurar seus direitos fundamentais”, esclareceu Cidade.
A Lei Ordinária nº 6.372, de 02 de agosto de 2023, originada a partir do PL nº 264/2023 do deputado George Lins (UB), que altera a lei promulgada 247 de 2015, que institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico e dá outras providências.
“Nos últimos anos, com a popularização de computadores, televisores, aparelhos celulares e eletrodomésticos, um grave problema ambiental começa a surgir: o lixo eletrônico ou lixo tecnológico e o resíduo eletrônico cresce três vezes mais que lixo convencional, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a maior parte desses resíduos não tem ainda destinação adequada”, afirmou George.
Projeto de Lei
O PL nº 217/2024, que dispõe sobre a criação de coletores de óculos para reciclagem ou reutilização é um projeto de autoria da deputada estadual Dra. Mayara (Republicanos), que comentou a importância da medida para o meio ambiente e para a sociedade.
“Ao reciclar óculos usados, é possível reduzir a quantidade de resíduos sólidos descartados em aterros sanitários, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a diminuição da poluição do solo e da água, bem como abre a possibilidade de transformar o plástico do material em embalagens, brinquedos e até mesmo em novas armações. Além disso, ela também ajuda a promover a inclusão social, uma vez que os óculos reciclados podem ser doados para pessoas carentes, especialmente as crianças na rede pública de ensino, que não têm acesso a esse tipo de recurso”, explicou a parlamentar.
Campanhas permanentes
A campanha “Tampinha Legal”, arrecada por meio de pontos de coleta junto aos servidores da Casa, tampinhas de plástico para Grupo de Apoio às Mulheres Mastectomizadas da Amazônia (Gamma), que já fez quatro arrecadações, totalizando 889 quilos de tampinhas.
A “Ação Sustentável”, realizada pela Comissão de Meio Ambiente, criou um ponto fixo de arrecadação de resíduos recicláveis na Aleam, em parceria com a empresa Drivethru Ambiental, de Manaus. Apenas no mês de maio já foram 195 quilos de material recolhido, dentre plásticos, papéis, vidros, tampinhas, óleos de cozinha e eletrônicos.
A campanha “Reciclar Ajuda a Sarar”, mantido pela Comissão de Assistência Social, presidida pela deputada Mayra Dias (Avante), em parceria com a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), tem um posto de coleta na Assembleia Legislativa, que arrecada embalagens vazias de frascos aerossóis, como desodorantes, odorizadores de ambientes e inseticidas.