O Amazonas é o estado da Região Norte com o menor percentual orçamentário de investimento na área da segurança pública. O dado foi levado pelo deputado Comandante Dan (Podemos) à sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (27/11). Enquanto o vizinho estado do Pará investiu, em 2025, 11,28% de seu orçamento na segurança, o que corresponde a R$ 5.481.637.692,00, o Amazonas destinou 8,71%, que representam R$ 2.700.992.000,00.
“Precisamos entender a dinâmica de investimentos na segurança pública na Região para poder apreciar melhor a lei orçamentária Anual (LOA) de 2026, que deveremos votar até o final deste ano. Enquanto o Amazonas e a Amazônia têm sua soberania ameaçada pelo avanço das facções criminosas transnacionais, impondo uma governança criminosa a determinadas áreas, estamos investindo metade daquilo que o Pará investe. Por isso, apresentei emendas ao orçamento do próximo ano, esperando que elas não sejam sumariamente recusadas, mas sejam pensadas pela Comissão de Assuntos Econômicos, porque elas fazem todo sentido. Só para se ter uma ideia, o investimento proposto para 2026 na segurança é da ordem de 9,12%, mas se tirarmos os investimentos oriundos da UNIÃO esse percentual cai para 8,06%”, afirmou Comandante Dan.
Ele apresentou 14 emendas à LOA 2026, notadamente nas áreas de segurança, saúde e saneamento ambiental. Entre elas, uma assegura dotação orçamentária para a concessão de datas-bases para as forças estaduais de segurança pública. Um dos quadros que o parlamentar projetou durante seu pronunciamento mostrava que as datas-bases de 2021, 2022 e de 2025 não foram concedidas, resultado num total de 22,86% de IPCA em atraso:
“Se não emendamos a LOA, ano que vem os trabalhadores estarão com o pires na mão, mendigando um reajuste que é previsto em lei e recebendo, se o direito ao retroativo, um percentual infinitamente inferior, sob o argumento de que não há previsão orçamentária para a despesa. Para isso que analisamos a lei orçamentária e é por isso que temos a oportunidade de emendá-la, para garantir o legítimo direito de nossos cidadãos.”
Os investimentos do Amazonas em segurança nos últimos três anos foram da ordem de R$ 2 bilhões 648 milhões em 2023, R$ 2 bilhões 583 milhões em 2024 e R$ 2 bilhões e 700 milhões em 2025. O maior investimento em termos absolutos da Região em 2025 ficou por conta do Pará, com R$ 5 bilhôes 481 milhões, com o Amazonas em segundo lugar, com R$ 2 bilhões e 700 milhões, seguido por Rondônia, com R$ 2 bilhões 268 milhões.
Veja abaixo os percentuais de investimento em segurança pública entre os estados do Norte:
- Rondônia – 13,18%;
- Roraima – 11,64%;
- Pará – 11,28%;
- Acre – 10,18%;
- Tocantins – 09,10%;
- Amapá – 08,86%;
- Amazonas – 08,71%.