A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizará o Encontro Técnico de Comissões Legislativas de Segurança Pública das Assembleias Legislativas do Brasil. O evento acontece entre os dias 11 e 12 de abril, na sede da Casa Legislativa amazonense. A iniciativa é da Comissão de Segurança Pública da Aleam, presidida pelo deputado Comandante Dan (Podemos), que também é presidente da Comissão de Justiça e Segurança Pública da Unale.
Tendo como tema “A atuação do Legislativo no âmbito da segurança e proteção da Amazônia Legal”, o Encontro Técnico contará, na abertura, com as presenças do presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), do presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e do presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), que coordenarão painéis de discussões ao longo do evento.
De acordo com o deputado Comandante Dan, a atuação do Legislativo na questão da segurança e proteção da Amazônia Legal será debatida com as Comissões de Segurança de todas as Casas Legislativa da região e também com outras do resto do país.
“Convido todos a comparecerem na quinta e sexta-feira, a partir das 10h, no auditório Belarmino Lins, na Aleam, para compreenderem as diferentes visões dos outros estados em relação à segurança pública. Convidamos o Ministério da Justiça e todos os órgãos de segurança pública do Amazonas, além de instituições que atuam em defesa do meio ambiente”, disse.
Realizado na próxima quinta-feira (11/4), a partir das 10h, o painel “Atuação das Comissões de Segurança Pública” abordará propostas, matérias e atuação das Comissões do Senado e Câmara Federal relativas à prevenção da violência e combate ao crime na região Amazônica. Em seguida, um novo painel com o tema “Segurança e proteção da Amazônia” abordará o cenário, legislação e políticas públicas a respeito do tema, além do combate ao crime organizado na fronteira amazônica, e contará com a presença de autoridades policiais.
No segundo dia do Encontro Técnico, na sexta-feira (12/4), no período da manhã, serão realizados os painéis “Orçamento e Valorização das Forças de Segurança Pública”, que debaterá a legislação nacional das polícias, leis orçamentárias e recursos para a segurança pública, e “Municipalização da Segurança Pública”, onde serão discutidas questões ligadas à legislação e estrutura da gestão municipal e atuação das guardas municipais.
Com a presença de autoridades da segurança pública e órgãos ligados ao meio ambiente, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), será realizado o painel “Segurança ambiental”, com foco em legislação, atuação de facções criminosas, desmatamento, grilagem, queimadas, garimpo e extração ilegal de madeira.
O último painel do encontro terá como tema “Sistema Prisional”, e discutirá a realidade do sistema, legislação, problemas e desafios.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas no site https://www.sympla.com.br/evento/encontro-tecnico-das-comissoes-legislativas-de-seguranca-publica/2407584 até a próxima quarta-feira (10/4).
O evento dará um certificado de 15 horas complementares aos participantes.
Programação:
Painel 1 – Atuação das comissões de segurança pública
Propostas, matérias e atuação das Comissões do Senado e Câmara Federal relativas à prevenção da violência e combate ao crime na região Amazônica.
Painel 2 – Atuação das comissões de segurança pública
Propostas, matérias e atuação das Comissões Estaduais relativas à prevenção da violência e combate ao crime na região Amazônica.
Painel 3 – Segurança e proteção da Amazônia
Cenário, legislação e políticas públicas; Cooperação e atuação integrada nas fronteiras; Política Nacional de Enfrentamento aos Crimes Transfronteiriços; Combate ao crime organizado na fronteira amazônica.
Painel 4 – Orçamentos e valorização das forças de segurança pública
Legislação Nacional das Polícias; Leis orçamentárias e recursos para a segurança pública; Previdência dos Militares Estaduais e Lei de Proteção Social.
Painel 5 – Municipalização da segurança pública
Lei nº 13.675; Legislação e estrutura de Gestão Municipal; Atuação das Guardas Municipais.
Painel 6 – Segurança ambiental
Legislação; Atuação de Facções; desmatamento; grilagem; queimadas, garimpo e extração ilegal de madeira.
Painel 7 – Sistema prisional
Realidade do Sistema Prisional; Legislação; Problemas e Desafios.