Estado sedia última reunião de 2023 do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária
Fotos: Ricardo Machado / Secretaria-Geral da Vice-GovernadoriaO governador do Amazonas em exercício, Tadeu de Souza, abriu, na manhã desta sexta-feira (1º/12), a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O encontro, realizado na sede do Governo do Amazonas, no bairro Compensa, zona oeste de Manaus, marcou o segundo e último dia da convenção da qual participaram 14 gestores de administração penitenciária do país.
Em nome do governador Wilson Lima, Tadeu de Souza apresentou os avanços do Amazonas nas políticas penais e na gestão prisional, além da cooperação com órgãos fiscalizadores que permite uma atuação conjunta na área. O governador em exercício destacou o aprimoramento das iniciativas de segurança dos servidores e de tratamento humanizado de Pessoas Privadas de Liberdade (PPL).
“Desde 2019, na gestão do governador Wilson Lima, o Amazonas vem mudando a realidade de anos atrás, fazendo um tratamento humanizado do sistema penitenciário. Temos, hoje, um sistema de atuação que aparece com pautas importantes, de valorização e tratamento humanitário dos direitos humanos”, disse Tadeu de Souza, em seu discurso de abertura dos trabalhos do Consej.
Para o titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), coronel Paulo César, as reuniões do Consej têm funcionado como ferramenta fundamental para a troca de experiências e melhorias nos serviços penitenciários do Brasil. Os encontros de gestores do setor ocorrem, em média, a cada três meses e o Amazonas foi escolhido como sede da última reunião deste ano.
“Mostrar aos conselheiros presentes todos os avanços realizados no sistema prisional do Estado é de grande importância para todos nós. Conquistas que vão desde a melhoria da estrutura e segurança nas unidades penitenciárias até projetos que atuam não apenas na remição de pena, mas principalmente na reintegração dos custodiados à sociedade”, frisou o secretário.
Propostas
Durante a reunião, os conselheiros colocaram em debate uma série de propostas referentes à atualização e modernização da Lei de Execução Penal (LEP), que dispõe sobre os direitos e deveres de PPLs; padronização da identidade visual da Polícia Penal; e questões voltadas aos recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Fotos: Ricardo Machado / Secretaria-Geral da Vice-GovernadoriaDe acordo com o presidente do Consej e secretário de Justiça do Governo de Rondônia, Marcus Rito, conhecer a realidade e as experiências positivas do Amazonas gera resultados positivos. Para o dirigente, a reunião conjunta, integrando 14 estados da federação, influencia diretamente na implantação de ações inovadoras e novas tecnologias no sistema penitenciário brasileiro.
“É uma grande honra para o Consej realizar a nossa última reunião do ano em Manaus. Não só pela receptividade do povo manauara, mas principalmente por podermos debater pautas importantes para o sistema penal nacional, no estado do Amazonas, trazendo essa integração de todas as regiões do país. Conhecer a realidade positiva do Amazonas é de grande valia”, afirmou o presidente.
Agenda
Após a reunião na sede Governo do Amazonas, os conselheiros deram prosseguimento às atividades do Consej à tarde, com uma visita ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), localizado no bairro Aleixo, zona centro-sul da cidade. A estrutura é considerada o ‘coração operacional’ da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).
Na quinta-feira (30/11), o primeiro dia do Consej no Amazonas foi marcado por visitas técnicas a três unidades prisionais da capital, localizadas no KM 8 da rodovia BR-174: Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ); Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT); e Centro de Detenção Provisória de Manaus I (CDPM I).