O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), anunciou nesta terça-feira (1º/4), novos avanços institucionais com foco na inclusão social e no fortalecimento do Poder Legislativo estadual. Em discurso no plenário, ele celebrou a implantação do Centro Sensorial do Autista, iniciativa que visa garantir acolhimento especializado às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de ressaltar a realização do 5º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), que ocorre esta semana.
Segundo o parlamentar, o Centro Sensorial já está em processo de conclusão e instalação e, quando estiver em funcionamento, será fundamental para ampliar as políticas públicas voltadas à infância e à neurodiversidade no Estado.
“Estamos avançando com o nosso Centro Sensorial do Autista, que vai atender nossas crianças com dignidade e estrutura. Esta é uma política que promove não apenas o cuidado, mas o respeito às diferenças e à cidadania plena”, destacou Roberto Cidade.
Ao abordar o Feclam, o presidente expressou entusiasmo com o crescimento do evento, que chega à sua 5ª edição com recorde de participação. Segundo ele, as inscrições ultrapassaram a marca do ano anterior, com mais de 800 inscritos, entre vereadores, vereadoras, servidores e servidoras dos 62 municípios do Amazonas.
A presença massiva reflete, de acordo com o presidente, o fortalecimento da democracia participativa e a busca por qualificação dos legisladores municipais.
“O Feclam é uma demonstração clara da grandeza desta Casa Legislativa, que se abre ao diálogo e ao aperfeiçoamento institucional. Este ano será ainda mais importante, pois marca o início de mais um ciclo de mandatos municipais, e sabemos que a qualificação é fundamental para iniciar uma nova etapa mais preparados”, afirmou.
PEC Enfermagem
O deputado Abdala Fraxe (Avante) manifestou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19 de 2024, que tramita atualmente no Congresso Nacional e propõe o reajuste da remuneração da categoria da enfermagem, além da redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.
Fraxe afirmou ter recebido uma comissão de profissionais da área, incluindo técnicos, auxiliares, assistentes e enfermeiros, que solicitaram o respaldo do Legislativo estadual à proposta. Segundo o parlamentar, diante da relevância dos serviços prestados por esses profissionais à população brasileira, é urgente que o Congresso Nacional avance na aprovação da proposta.
“A atuação da enfermagem é essencial para a saúde pública. São profissionais que fazem uma diferença concreta na vida das pessoas, tanto na atenção básica quanto nos níveis de média e alta complexidade. Por isso, estamos mobilizando nossos parceiros no Congresso para que essa PEC seja aprovada com a maior celeridade possível”, declarou.
Regularização fundiária
O deputado estadual Sinésio Campos (PT) destacou uma ação do Governo Federal voltada à regularização fundiária em áreas da União, com foco especial nas populações tradicionais da Amazônia.
Segundo o parlamentar, a iniciativa tem sido conduzida pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e visa garantir segurança jurídica, dignidade e cidadania a comunidades historicamente marginalizadas.
Sinésio acompanhou de perto a entrega dos primeiros Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) às famílias ribeirinhas no município de Tefé, no Médio Solimões, em uma ação que simboliza o compromisso com a justiça fundiária e a valorização dos modos de vida tradicionais amazônicos.
“Essa ação do Governo Federal representa um passo fundamental para a inclusão das populações ribeirinhas nas políticas públicas. A entrega do TAUS garante às famílias o direito de permanecer em suas terras, praticando o uso sustentável dos recursos naturais e, ao mesmo tempo, abrindo portas para o acesso a direitos fundamentais”, afirmou o deputado.
O TAUS é um instrumento jurídico que reconhece o direito de uso coletivo e sustentável das terras públicas da União por comunidades tradicionais. Com esse título em mãos, os colonos podem comprovar residência, acessar linhas de crédito rural, obter apoio técnico para suas produções e, em muitos casos, facilitar o processo de aposentadoria junto à Previdência Social.
Leite materno
O deputado estadual João Luiz (Republicanos) anunciou a entrega, por meio de emenda parlamentar, de um automóvel destinado à coleta domiciliar de leite materno, além de outros equipamentos essenciais para o funcionamento do banco de leite da Maternidade Dr. Moura Tapajóz.
Segundo o deputado, a doação faz parte de uma política de humanização e fortalecimento do atendimento às mães e recém-nascidos, promovida por meio de emendas parlamentares destinadas à saúde pública. O automóvel será utilizado especificamente para facilitar a coleta do leite materno diretamente nas residências das doadoras, garantindo que o banco de leite da maternidade esteja sempre abastecido com leite de alta qualidade.
João Luiz afirmou que a entrega do veículo representa um avanço significativo no atendimento às mulheres da capital. “Esse automóvel vai dar ajudar no atendimento às mães, às crianças e na conexão entre o lar e a maternidade. Com isso, o acompanhamento se tornará mais eficiente, humano e contínuo”, afirmou o parlamentar, destacando também a importância do diálogo com a equipe técnica da maternidade.
Além do automóvel, foram entregues cadeiras, uma balança para pesar recém-nascidos e um equipamento crucial para o processo de descongelamento do leite materno armazenado em freezers, assegurando sua correta manipulação e preservação dos nutrientes.
BR-319
O deputado Comandante Dan (Podemos) reiterou seu compromisso com a fiscalização das promessas feitas ao povo amazonense, especialmente no que se refere à recuperação da rodovia BR-319 e à reconstrução das pontes que colapsaram nos últimos anos.
O deputado denunciou o que chamou de descaso histórico com a BR-319, eixo estratégico que conecta Manaus ao restante do país, e cuja recuperação completa ainda permanece como uma dívida histórica do Estado brasileiro com a população da Amazônia.
“Promessa feita e não realizada é pendência existente. E se há pendência, cabe a nós lembrarmos que ela precisa ser eliminada com o cumprimento da promessa feita”, afirmou.
A situação das duas pontes que ruíram há mais de dois anos — uma delas há quase 30 semanas — foi usada como exemplo do tratamento desigual dado às regiões do país.
“Se fosse no Sul, no Sudeste ou até mesmo no Nordeste, onde a distância já é um fator reconhecido de desafio, essas obras já estariam concluídas. Mas no Norte, e em especial no Amazonas, o esquecimento é a norma, não a exceção”, criticou o parlamentar.
Já o presidente da Aleam, Roberto Cidade, fez um apelo às autoridades federais e estaduais para providências urgentes diante da situação crítica da BR-230, a Transamazônica, especialmente no trecho entre os municípios de Humaitá e Apuí, no sul do estado. A rodovia encontra-se submersa devido à cheia dos rios da região, tornando impossível o tráfego e afetando drasticamente a vida da população local.
“A BR-230 está debaixo d’água, ninguém consegue ir de Humaitá para Apuí”, afirmou o parlamentar. Em resposta à calamidade, ele anunciou que será apresentado um requerimento ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), exigindo esclarecimentos quanto às dificuldades enfrentadas e ao planejamento de intervenções na rodovia.
Cidade enfatizou que a bancada amazonense está unida em torno da pauta. “Todos os deputados estão cobrando a eficiência do DNIT. Deveremos ter uma reunião na próxima semana. Precisamos saber quais serão as ações efetivas para melhorar nossas vias, nossos portos, a Transamazônica e a BR-319”, pontuou.
O presidente da Aleam também informou que prefeitos de municípios afetados, como Humaitá e Manicoré, estão decretando situação de emergência em virtude das enchentes. “A cheia está aí, e a gente precisa se antecipar. O povo ribeirinho vai sofrer, vai perder plantações, vai enfrentar impactos severos. Precisamos da atuação urgente do governo do estado e do apoio do governo federal”, alertou Cidade, destacando ainda a atuação da Defesa Civil e o apoio do governador Wilson Lima, na questão.
A deputada Joana Darc (UB) também defendeu a recuperação da BR-319. “Quando eu ainda era vereadora de Manaus, tive a oportunidade de me juntar a deputados da época e fizemos uma caravana pela BR-319. Foi ali que saí da bolha. Muitos amazonenses não conhecem essa realidade, não sabem o quanto essa estrada é vital para o estado”, afirmou a deputada.
Ela destacou que a precariedade da rodovia impacta diretamente o direito constitucional de ir e vir, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Para a parlamentar, o Amazonas tem sido sistematicamente negligenciado pelas políticas públicas de integração nacional, o que agrava as desigualdades regionais.
“A gente continua isolado do restante do país. Isso dificulta tudo: a chegada de insumos médicos, o abastecimento alimentar, o custo de vida. Tudo chega mais caro, mais demorado. E as pessoas precisam entender que a BR-319 tem, sim, tudo a ver com a vida de cada cidadão amazonense”, enfatizou.