A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) propôs alteração na Lei n° 241/2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Amazonas. O Projeto de Lei n° 61/2024, sugere a inclusão da disciplina Estatuto da Pessoa com Deficiência como conteúdo transversal na grade curricular das escolas das redes pública e privada de ensino médio no Estado.
O PL tem como principal objetivo promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da Pessoa com Deficiência, visando a inclusão social.
Para Dra. Mayara, a inclusão representa uma forma efetiva de compartilhar conhecimento sobre o tema e diminuir preconceitos.
“Para diminuirmos vários tipos de preconceitos precisamos conhecer a realidade e dificuldades da Pessoa com Deficiência. Assusta demais saber que, quase 40 mil instituições de ensino no Brasil, não possuem qualquer tipo de item de acessibilidade, como: rampas, corrimões, elevadores, pisos táteis ou sinais sonoros. Essa realidade mostra a necessidade de incluirmos o assunto nas conversas diárias, debates e palestras nas escolas, para que todos tenham conhecimento básico sobre esses direitos e, a partir daí, preparar aquele que precisa cobrar seu direito e os demais para não serem omissos, diante das desigualdades”, justificou a parlamentar.
O projeto aguarda apreciação e votação na Aleam.