Uma Sessão Especial foi realizada, nesta quarta-feira (14/8), para celebrar os 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha no Brasil. Na oportunidade, a deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) lembrou algumas contribuições do seu mandato para fortalecer a luta pela mulher que sofre com a violência doméstica ou familiar no Estado. O evento aconteceu no plenário Ruy Araújo, na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e contou com a presença de várias representantes de entidades e órgãos.
“Maria da Penha, realmente, foi uma mulher que entrou na história. Ela conquistou o espaço que todas nós precisávamos quando ergueu sua voz e criminalizou a violência sofrida dentro de casa. Hoje, infelizmente, o índice de feminicídio ainda é alto no Brasil, mas, o caminho foi aberto para continuarmos trabalhando combatendo a violência contra a mulher”, afirmou.
Em seu discurso, a parlamentar falou sobre a Lei n° 5.343/2020, de sua autoria, que obriga condomínios, conjuntos habitacionais e congêneres a realizar denúncia sobre casos de agressões contra mulheres e de como é essencial encorajar a mulher a tomar uma atitude e realizar a denúncia.
“Existem inúmeras Leis que já conseguimos implementar no Amazonas e aquela velha história de que, ‘em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’, hoje em dia, não cabe mais. Sabemos que é preciso incentivar essas mulheres a denunciar. Precisamos ajudá-las nesse primeiro momento, pois não existe só o constrangimento, existe o medo e todas as questões psicológicas. Às vezes, o incentivo é tudo que ela precisa para ter coragem de tomar uma atitude contra o criminoso”, explicou a deputada.
Mayara também citou o Requerimento n° 2243/2020, enviado ao Executivo Estadual, solicitando a inclusão, no site da delegacia interativa, de um ícone específico para denúncias de violência contra a mulher, para facilitar o acesso da vítima e o registro do Boletim de Ocorrência (BO).
“Às vezes, a vítima não quer falar sobre a agressão para outras pessoas, então, se o ícone estiver disponível de forma fácil e prática na página da Delegacia Interativa para que faça o Boletim de Ocorrência, estaremos facilitando a vida dessa mulher”, disse.
Outra medida importante abordada pela deputada foi sobre as dificuldades enfrentadas pela mulher, por conta da dependência financeira e citou o Projeto de Lei que propõe a destinação de, pelo menos, 3% das vagas às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, nas empresas que prestam serviços ao Estado.
Dra. Mayara acredita que o fator financeiro é um dos que mais influenciam na tomada de decisão para uma separação e denúncia do agressor, principalmente, quando essa mulher tem filhos dessa relação.
“Fiz um indicativo para que o Governo do Estado, ao licitar e contratar terceirizados, destine um percentual para mulheres violentadas. Que esse ato administrativo seja divulgado nos meios de comunicação para que as mulheres saibam que na Aleam estamos lutando por elas e que no Amazonas há um governador, o Wilson Lima, que as prioriza. Dessa forma podemos diminuir a dependência financeira e dar a elas a liberdade de que tanto precisam”, finalizou Dra Mayara.
Durante a cerimônia, a deputada foi homenageada e recebeu o diploma pelo seu relevante trabalho e atuação em prol das estratégias de enfrentamento a qualquer tipo de violência ao gênero feminino, seja ele contra a mulher, adolescente ou criança.