As emendas parlamentares permitem que os deputados estaduais destinem recursos orçamentários para atender necessidades específicas de cada região, considerando o planejamento de políticas públicas para a população.
Dada a importância dessa ferramenta, nesta terça-feira (3/9), a Diretoria de Emendas Parlamentares ao Orçamento Estadual (Depoe), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizou Reunião Técnica de apresentação prévia da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL) para o exercício de 2025, a fim de dar apoio à formulação e apresentação de emendas pelos deputados da Aleam.
O deputado Rozenha (PMB), membro titular da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), participou da reunião técnica, reforçando a necessidade de estudar como o Executivo está pensando o orçamento de 2025 e, assim, os parlamentares terem tempo de preparação e planejamento para apresentar suas emendas ao orçamento.
“Hoje, damos início aos estudos deste orçamento 2025 para que possamos ver as possibilidades orçamentárias, planejar e destinar as emendas da melhor forma”, disse o deputado na abertura do encontro.
A diretora da Depoe, Kaytiane Almeida, explicou que neste momento a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) já faz uma prévia do orçamento do exercício de 2025, enviando à Casa a previsão de receita que irá compor as finanças do Estado.
“A partir disso, a Aleam começa a pensar nas emendas parlamentares impositivas com base nestes números apresentados pelo Executivo Estadual”, destacou a diretora, explicando que o encontro desta terça-feira tem grande importância, por representar o primeiro passo no sentido de preparação, pensando nos cenários que se apresentam, como a estiagem severa.
De acordo com a previsão da RCL, a arrecadação para o próximo exercício fiscal será de R$ 24.221 bilhões. Os parlamentares podem apresentar emendas impositivas de forma individual e coletivas de Bancada.
Em relação às emendas individuais, cada deputado pode manejar 1,2% no valor da RCL, correspondendo a R$ 12.110.802,00. Porém, deste valor individual, 50% deve ser investido na área da saúde, conforme determina a legislação. Em relação às emendas coletivas de Bancada, a porcentagem é de 1% da RCL, totalizando o valor final de R$ 22.203.137,00.
Segundo a legislação, o Governo Estadual tem até o dia 31 de outubro para apresentar a LOA e, após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), segue para apreciação da CAE que, pelo Regimento Interno, tem até 10 dias para emitir um parecer preliminar. Somente a partir desse momento começa o prazo para apresentação de emendas pelo período de cinco sessões plenárias.