O Dia Internacional da Juventude é celebrado anualmente em 12 de agosto, com o propósito de reconhecer o papel que os jovens desempenham nas sociedades contemporâneas. Essa data oferece uma oportunidade para sensibilizar a comunidade internacional sobre as questões que afetam a juventude.
A criação da data foi formalizada pela Resolução 54, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 17 de dezembro de 1999.
Atualmente, o Brasil abriga cerca de 50 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos, representando um quarto da população do país, segundo o Atlas da Juventude, em 2021.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) possui um conjunto de iniciativas e Leis que resguardam os jovens amazonenses. É o caso da Lei nº 6.513 de 2023, que institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural. Os principais objetivos da legislação são orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos da juventude do campo amazonense e a promoção da sucessão rural.
“O Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural tem por missão criar condições de garantir aos jovens do campo amazonense, o acesso à terra e ao território, trabalho, renda, desenvolvimento e formação, educação, qualidade de vida, acesso a políticas públicas, reconhecimento, ampliação e qualificação da participação social e política”, justificou o deputado estadual Rozenha.
Do mesmo autor, a Lei nº 6.801 de 2023 instituiu no Amazonas a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral. A intenção é incentivar a promoção de atividades voltadas à integração do jovem no processo eleitoral, buscando conscientizar sobre a influência da política no lazer, na educação, no meio ambiente e em todas as áreas passíveis de influência política.
O deputado estadual João Luiz (Republicanos) indicou, por meio do Requerimento n° 5380/2023, ao governador Wilson Lima, o Anteprojeto de Lei que institui o Programa Bolsa Juventude Rural, com a finalidade de incentivar a permanência e o retorno dos jovens ao ensino médio e de criar condições para a permanência do jovem no meio rural.
Plano Estadual de Juventude
A deputada Débora Menezes (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 546 de 2023 que institui o Plano Estadual de Juventude no Amazonas.
Sancionado no mesmo ano e virando a Lei nº 6.669 de 2023, a intenção da iniciativa é orientar, integrar e articular políticas, ações e medidas voltados para a garantia dos direitos da juventude.
São diretrizes do Plano Estadual de Juventude criar ações permanentes para garantir a participação da juventude através da manutenção e se possível a criação de espaços nos quais a sociedade civil possa contribuir na elaboração, implementação, fiscalização e avaliação das políticas públicas de juventude.
“É necessário reconhecer as demandas específicas dos segmentos juvenis, fomentar o desenvolvimento de suas potencialidades, e consolidar uma política transversal que perpasse de maneira articulada todas as áreas do governo”, explicou a deputada estadual.