Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (4/6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os parlamentares estaduais debateram temas relacionados à infraestrutura, transporte aéreo regional e linhas de crédito.
O deputado Comandante Dan (Podemos) criticou a condução das obras de reconstrução das pontes sobre os rios Curuçá e Autaz Mirim, que ruíram há mais de dois anos e, segundo ele, causaram prejuízos logísticos, econômicos e sociais profundos. O parlamentar afirmou que houve equívoco na priorização das obras, com decisões técnicas mal fundamentadas que desconsideraram os fluxos fluviais mais utilizados.
“Iniciaram pelo Curuçá, quando era o Autaz Mirim que necessitava maior urgência. Essa escolha equivocada impactou diretamente o transporte de gado, a produção agrícola e, principalmente, as pessoas”, criticou.
Além da dificuldade de mobilidade, o parlamentar mencionou os impactos sobre comunidades ribeirinhas, que enfrentam alagamentos e comprometimento da produção rural em razão da contenção artificial do curso dos rios. “Precisamos trafegar pelas ruas, pelas rodovias, sejam elas estaduais ou federais, navegar pelos nossos rios, nos deslocar por via aérea e pousar nos diversos municípios”, afirmou.
Privatização
O deputado Sinésio Campos (PT) criticou o processo de privatização de aeródromos no interior do estado, apontando riscos à conectividade aérea de municípios isolados e questionando a ausência de critérios claros para a concessão dos terminais.
O parlamentar destacou, em especial, a situação do aeródromo de Flores, em Manaus, atualmente administrado pela Infraero, que, segundo ele, apresenta superávit financeiro e poderia servir como modelo de gestão pública eficiente.
“Flores é superavitário, e a Infraero tem conduzido bem sua administração. Tivemos diversos diálogos com o Aeroclube de Manaus e com as empresas que atuam naquele espaço. Agora, o que me preocupa é que as companhias que recebem concessões e que foram beneficiadas com isenção de impostos sobre o combustível da aviação não operam na maioria dos municípios do interior”, criticou.
O parlamentar também questionou o futuro de 15 aeródromos localizados em áreas estratégicas do interior, muitos deles em municípios que não possuem acesso terrestre regular e que estão na lista de privatização. A lista inclui Carauari, Eirunepé, Lábrea, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Barcelos, Fonte Boa, Manicoré, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Apuí, Borba, Itacoatiara, Maués e Parintins.
“Compreendo que é necessário discutir a modernização da infraestrutura aérea, mas não da forma como está sendo feita. O Amazonas tem dimensões continentais. Privatizar sem planejamento e sem compromisso com a universalização do serviço é comprometer o direito de ir e vir da nossa população”, finalizou.
Linhas de crédito
A deputada Joana Darc (UB) celebrou o anúncio feito pelo governador Wilson Lima (UB) sobre a criação de uma linha de crédito específica para advogados e escritórios de advocacia.
A medida, viabilizada por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), prevê crédito de até R$ 100 mil para advogados autônomos e até R$ 200 mil para escritórios, com o objetivo de auxiliar na estruturação do início da carreira. Joana Darc, que também é advogada há mais de 15 anos, relembrou sua própria trajetória.
“Nem todos vêm de famílias com tradição jurídica ou têm escritório montado. Eu sei o que é começar do zero. Esse programa é uma resposta concreta às necessidades da jovem advocacia amazonense”, declarou.
A deputada também propôs a criação de uma linha de crédito específica para médicos-veterinários, que chamou de “Vet Empreendedor”. A proposta visa oferecer financiamento com juros reduzidos e carência estendida para aquisição de equipamentos, abertura de clínicas, pet shops ou atendimento domiciliar. “O veterinário recém-formado precisa pagar as dívidas da faculdade e comprar seus insumos. Essa linha de crédito vai profissionalizar ainda mais o setor e impulsionar o mercado pet, que cresce exponencialmente”, afirmou.