No Brasil, no dia 25 de março é celebrado anualmente o Dia da Constituição, o documento fundamental para o funcionamento da nossa sociedade. A data foi escolhida por ter sido a mesma da outorga da primeira Constituição do Brasil, de 1824, mas celebra todas as Cartas Magnas que o Brasil já teve, inclusive a atual, de 1988.

Para o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), a Constituição é o alicerce que sustenta toda a nossa sociedade.

“Como representante do povo, tenho plena convicção de que respeitar e defender a Constituição é essencial para construirmos um Estado mais justo, inclusivo e comprometido com o bem-estar coletivo. É por meio dela que asseguramos conquistas sociais e fortalecemos a Cidadania”, explica.

O parlamentar fala também da relação da Assembleia Legislativa com a Constituição.

“O Poder Legislativo do Amazonas tem uma responsabilidade fundamental no cumprimento da Constituição, pois é a partir dela que orientamos todas as nossas ações, leis e decisões em benefício da população. Nosso papel vai além de legislar, é também fiscalizar e garantir que os direitos assegurados na Constituição sejam efetivamente respeitados”, afirma Roberto Cidade.

Para a deputada e secretária-geral da Aleam, deputada Alessandra Campelo (Podemos), é a Constituição que garante os direitos da população. “É na Constituição que está, por exemplo, o direito das mulheres à igualdade, à dignidade, à segurança e à proteção contra qualquer tipo de violência. Ela é a base de tudo. Sem a Constituição, não existe democracia, não existe justiça e não existem garantias para a população”, enfatiza.

Alessandra Campelo lembrou também do papel do Poder Legislativo de criar legislações em consonância com ela, mas que o trabalho dos deputados vai além.

“No meu caso, como deputada, isso se traduz em trabalhar por leis que protejam as mulheres, que combatam a violência, que garantam dignidade e oportunidades. Mas também é papel do Legislativo fiscalizar para que essas leis saiam do papel e cheguem a quem mais precisa”, destacou.

O presidente da Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR), deputado Delegado Péricles (PL), enfatiza o papel da Constituição em assegurar a democracia e da Assembleia Legislativa de cuidar para que ela seja obedecida.

“Cabe ao Poder Legislativo criar leis que respeitem a Constituição e fiscalizar os atos do poder público. Já a Comissão de Constituição e justiça tem a responsabilidade de analisar todos os projetos antes de serem votados, garantindo que estejam dentro da legalidade, da constitucionalidade e do interesse público. É a CCJR que evita que leis inconstitucionais avancem”, finaliza o deputado.