O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Mário César Filho (UB), destacou o desfecho positivo de um caso, após atuação da Comissão.
A consumidora Kethyne Tanaka Farias, do bairro Lago Azul, zona Norte de Manaus, buscou a CDC-Aleam para tentar solucionar a cobrança indevida da concessionária de energia elétrica, que alegava que a moradora estaria furtando energia.
Após o atendimento, a Comissão entrou na justiça e alcançou vitória no tribunal, onde uma multa injusta no valor de R$ 7.860,32 foi declarada inexigível. Além disso, foi concedida indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.
A decisão, anunciada no início desta semana, foi um marco na batalha contra abusos dos direitos dos consumidores, de acordo com o deputado. Ele ressaltou a importância da proteção e aplicação efetiva do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A ajuda da Comissão de Defesa do Consumidor, segundo o parlamentar, foi essencial para assegurar que os direitos de Kethyne fossem preservados.
“Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, e faço nos seguintes termos: declaro inexistentes e inexigíveis as cobranças objeto desta demanda atribuídas à parte autora; e condeno a concessionária parte ré a pagar o montante de três mil reais a título de indenização por danos morais”, diz a sentença.
Para o parlamentar, o resultado é uma grande vitória e demonstra que quando há união na defesa da justiça e da equidade, pode-se alcançar resultados significativos. “Estou imensamente orgulhoso de ter sido parte desse processo e de ver um resultado tão positivo para nossa comunidade”, comemorou.
Mário César Filho reafirmou o compromisso da Comissão em servir e proteger os cidadãos do Estado, assegurando que cada caso seja tratado com a seriedade e dedicação que merece.
“Este exemplo é apenas um reflexo do trabalho incansável da CDC-Aleam, que segue firme em defender os interesses dos consumidores do Amazonas e trabalha diariamente para criar um ambiente mais justo para todos”, concluiu o parlamentar.