Cinco Projetos de Lei (PLs) do deputado estadual João Luiz (Republicanos) voltados à proteção das crianças e adolescentes, educação e setor primário foram aprovados nesta sexta-feira (13/12), no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“São proposituras de suma importância para a sociedade amazonense. Eles são voltados à cultura cafeeira, à defesa da infância e juventude, além da identificação dos nossos estudantes”, afirma o deputado João Luiz.
Entre os PLs aprovados estão o nº7/2024, que estabelece a recomendação para a inclusão da identificação do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes dos discentes matriculados nas redes pública e privada do ensino fundamental e médio.
As proposituras de nº 624/2024, que declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o Café Robusta Amazônico e nº 422/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade aos síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais, incluindo shoppings centers, de comunicar a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente sobre a ocorrência ou indícios de violência sexual, violência física, violência psicológica, negligência, abandono praticados contra crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amazonas também foram aprovados.
O PL nº 575/2024, que concede o Título de Cidadão do Amazonas a Luís Geraldo Sant Ana Lanfredi foi aprovado.
‘Ei, Te Orienta!’
O projeto nº 464/2024, que institui a campanha permanente de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual, denominada “Ei, Te Orienta! Aliciar, molestar e violentar crianças, não é cultura, é crime” também foi aprovado na votação.
A campanha criada pelo deputado João Luiz, que é presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Aleam, já alcançou mais de 23 mil pessoas com palestras e ações na capital e interior do Amazonas.