No Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, que acontece nesta segunda-feira (23/9), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) destaca que tem trabalhado com políticas públicas para combater essa problemática no Estado do Amazonas.
“Temos fortalecido a Rede de Proteção das Crianças e Adolescentes do Amazonas. Destinamos emendas parlamentares executadas pelo governador Wilson Lima, além de enviarmos requerimentos e indicativos sobre este assunto. Fizemos ao longo dos nossos mandatos na Assembleia Legislativa, Leis para proteção das mulheres e lutado contra a exploração sexual”, afirmou o deputado João Luiz.
Como presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual João Luiz realizou no ano passado no plenário Ruy Araújo uma Sessão Especial em Alusão ao Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres e Crianças, que contou com a participação de autoridades da Polícia Federal, Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Polícia Civil do Amazonas, Polícia Militar do Amazonas (PMAM), dentre outros órgãos.
João Luiz é autor do Projeto de Lei (PL) nº 452/2024, que altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.758, de 30 de maio de 2012 , que dispõe sobre a Política de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Também indicou ao governador Wilson Lima (UB) o Anteprojeto de Lei em anexo, que institui o Programa de Prevenção e Combate à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres e Crianças no Estado do Amazonas e estabelece medidas correlatas.
É autor também dos PLs n° 422/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade aos síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais, incluindo shoppings centers, de comunicar a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente sobre a ocorrência ou indícios de violência sexual, violência física, violência psicológica, negligência, abandono praticados contra crianças.
‘Ei, Te Orienta’
O republicano é autor da campanha “Ei, Te orienta! Aliciar, molestar e violentar crianças, não é cultura, é crime!”, que já alcançou mais de 23 mil pessoas na capital e interior do Amazonas.
Emenda parlamentar
O republicano destinou emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os policiais civis.
Leis
O parlamentar é autor das Leis nº 6.454/2023, que dispõe sobre a implantação do aplicativo Infância Protegida e a de nº 6.684/2024, que institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação no Estado do Amazonas.
Referência nacional
João Luiz pontua que é autor da Lei n° 4926/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A norma virou referência nacional, quando a Câmara dos Deputados, que no ano passado aprovou “Protocolo Não é Não” e em São Paulo, onde o governador Tarcísio Freitas (Republicanos) sancionou a Lei nº 17.621/2023, onde os bares, restaurantes, casas noturnas e eventos ficam obrigados a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco.