O deputado estadual Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Coed/Aleam), protocolou o Projeto de Lei nº 413/2025 que altera a Lei nº 6.458/2023, incluindo no texto dispositivos voltados à utilização da Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) como ferramenta pedagógica de inclusão nas escolas da rede estadual.
O objetivo da proposta é assegurar o uso de recursos tecnológicos, sinais, símbolos e outras estratégias de comunicação visual que facilitem a interação e a participação de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, afasia, apraxia de fala, entre outras condições clínicas que afetam a fala ou a linguagem oral.
“Educação inclusiva não é apenas garantir matrícula. É oferecer ferramentas para que cada aluno tenha, de fato, acesso ao conhecimento. A CAA é uma ponte de comunicação que transforma vidas e abre caminhos para a autonomia desses estudantes”, defende Cabo Maciel.
Direitos garantidos e práticas eficazes
Pelo texto do PL nº413, o Poder Executivo poderá disponibilizar materiais e dispositivos tecnológicos, como tablets com softwares de CAA, quadros de símbolos e imagens, além de promover cursos de formação continuada para professores, profissionais de apoio e demais servidores da educação.
A lei também autoriza o Estado a firmar parcerias com universidades, ONGs e instituições especializadas para capacitação e implementação das práticas.
A proposta, ainda, determina a avaliação anual dos resultados do programa, com ampla divulgação pública dos dados, permitindo ajustes e melhorias na política de educação inclusiva.
Modelo inspirado em boas práticas nacionais
A justificativa do projeto menciona experiências exitosas em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que já adotaram a CAA em suas redes públicas de ensino, com impacto positivo no desenvolvimento social, cognitivo e emocional dos estudantes com deficiência.
“É possível e necessário fazer do Amazonas uma referência em inclusão. Precisamos sair da teoria e partir para a prática com medidas concretas que promovam uma escola acessível a todos”, reforçou o deputado.
Inclusão como prioridade da Comissão de Educação
Como presidente da Comissão de Educação da Aleam, Cabo Maciel tem pautado sua atuação na valorização dos profissionais da educação e na promoção de uma escola verdadeiramente inclusiva.
O PL nº 413/2025 está em tramitação e será analisado pelas comissões técnicas competentes antes de ser apreciado em plenário.