Na Sessão Plenária desta quinta-feira (28/11), a deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) celebrou a aprovação de dois Projetos de Lei de sua autoria na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). As iniciativas reforçam o compromisso da parlamentar com ações sociais e a saúde pública no Estado.
Empregabilidade para mulheres vítimas de violência (PL nº 746/2023)
O primeiro projeto aprovado estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de volência doméstica e familiar. A medida será aplicada em editais de licitação para a contratação de serviços terceirizados pela administração pública estadual, incluindo autarquias e fundações.
O projeto determina que pelo menos 5% das vagas em contratos com 30 ou mais trabalhadores sejam destinadas a essas mulheres, desde que atendam aos requisitos de qualificação profissional necessários. A identidade das contratadas será mantida em sigilo, com o objetivo de preservar sua segurança e evitar discriminação.
Dra. Mayara destacou a relevância do projeto: “A autonomia financeira é uma ferramenta essencial para romper o ciclo de violência. Nosso papel é criar mecanismos para que essas mulheres tenham oportunidades reais de recomeçar suas vidas com dignidade.”
Micropigmentação paramédica pelo SUS (PL nº 1.020/2023)
O segundo projeto aprovado dispõe sobre o direito à micropigmentação paramédica como parte das cirurgias plásticas reconstrutivas de mama realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O procedimento é uma técnica que utiliza pigmentos não alergênicos para redesenhar aréolas e mamilos, devolvendo naturalidade e autoestima a mulheres que enfrentaram o câncer de mama.
Dra. Mayara, que também é médica dermatologista, ressaltou a importância do acesso ao procedimento: “A micropigmentação paramédica é mais do que um detalhe estético, é uma forma de restabelecer a dignidade e ajudar mulheres a se reconectarem com sua identidade após um tratamento tão doloroso quanto o câncer de mama”, ressaltou
Fica também o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com municípios, União e fornecedores, viabilizando o acesso ao procedimento de forma mais acessível e garantindo que ele seja realizado dentro dos padrões de biossegurança.
Reconhecimento do trabalho parlamentar
As duas iniciativas reforçam o perfil humanitário e comprometido da deputada com causas essenciais para o Amazonas. “Esses projetos refletem minha dedicação a políticas públicas que verdadeiramente transformem vidas, oferecendo suporte às mulheres que mais precisam”, afirmou Dra. Mayara após a votação.
Os dois Projetos de Lei seguem para sanção governamental e, uma vez sancionados, entrarão em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado.