Médica veterinária e protetora da causa animal no Amazonas, a deputada estadual Joana Darc (UB) repudiou, nesta terça-feira (1°/10), durante Sessão Plenária na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o Projeto de Lei n° 3.665/2024 que permite que não veterinários façam análises clínicas em animais. A propositura foi apresentada em 24 de setembro deste ano e está tramitando no Senado Federal.
Durante seu discurso, a parlamentar se posicionou contra o PL e destacou que, enquanto for deputada estadual, jamais permitirá que um projeto de tal teor trâmite na Aleam.
Joana Darc é presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA) do Poder Legislativo do Amazonas.
“Sou completamente contra esse Projeto de Lei, que foi publicado mês passado no Senado Federal. Dependendo do meu mandato, aqui, no Amazonas, nenhum projeto que tente diminuir as atribuições dos médicos veterinários passará. Estou defendendo os animais, quem cuida dos animais e, também, o meio ambiente do nosso Estado”, salientou.
Atividades exclusivas da Medicina Veterinária
De acordo com os artigos 5° e 6° da Lei n° 5.517/1968, que trata sobre o exercício da profissão de médico veterinário, apenas o médico veterinário é o profissional legalmente habilitado para exercer atividades de análises clínicas em animais.
Apesar de alguns procedimentos laboratoriais serem semelhantes entre humanos e animais, a interpretação dos dados exige conhecimentos específicos de citologia, bioquímica e patologia veterinária, essenciais para lidar com a diversidade de espécies, tanto domésticas quanto selvagens, principalmente na Amazônia, tendo em vista que é o bioma brasileiro com a maior riqueza de espécies animais, abrigando mais de 73% dos mamíferos e 80% das aves do país.
Darc ressaltou a importância da atuação do médico veterinário nas análises clínicas e apontou os riscos para a saúde e o bem-estar dos animais caso o atendimento seja feito por alguém não capacitado.
“A gente precisa entender que, diferente do corpo humano, o médico veterinário estuda vários corpos de animais, então ele é o profissional competente para fazer isso. Esse PL afeta não somente os profissionais da Medicina Veterinária, mas principalmente os animais. Por exemplo, um diagnóstico errado pode ocasionar a morte de um bichinho”, afirmou.
Ao fim do seu discurso, a parlamentar solicitou apoio dos demais deputados estaduais da Aleam para lançar uma moção de repúdio ao PL nº 3.665/2024.