A deputada estadual Joana Darc (UB) ressaltou as propostas de seu trabalho em favor aos animais do Amazonas, na Sessão Especial sobre o Dia Estadual de Combate aos Maus-tratos aos Animais e ao Dia Mundial dos Animais, realizada na terça-feira (8/10), no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Durante seu discurso, Joana Darc, que é presidente da Comissão de Proteção aos Animais na Aleam (CPAMA), destacou a importância da figura do “protetor de animais” nas comunidades do Amazonas, sendo eles a voz dos animais no Estado. Válido ressaltar que a parlamentar entrou na política amazonense sendo protetora de animais.
“A gente tem aqui a presença de vários protetores de animais, anônimos que atuam na ponta, muitas vezes sem reconhecimento. Eu iniciei na política ouvindo que animal não votava e, hoje, sou a deputada estadual mais votada da história do Amazonas por conta da causa animal. Os tutores e protetores de animais sabem a real necessidade de políticas públicas para os animais que já temos e que ainda teremos”, destacou.
Por meio do Projeto de Lei nº 1.316/2023, de sua autoria, a parlamentar trabalha para ser instituído o reconhecimento como serviço de utilidade pública aos serviços prestados pelos protetores independentes dos animais em favor da proteção, cuidado, conscientização e resgate de animais domésticos em situação de vulnerabilidade.
Projetos pioneiros no Amazonas
Por meio de emendas parlamentares da deputada Joana Darc, o Amazonas conta com o projeto Castramóvel que, durante a caminhada de três anos, chegou a mais de 35 mil castrações, isso indo em vários municípios além da capital do Estado. A parlamentar defende que cada município tenha seu próprio castramóvel para a saúde pública do Amazonas.
“Estamos trabalhando para ter mais unidades no Estado, e que cada município tenha o seu próprio castramóvel, pois a saúde dos animais precisa ser defendida com políticas públicas de verdade. O serviço do castramóvel é muito buscado nas ações itinerantes do Governo do Amazonas e solicitado nos interiores e vamos levar”, afirmou.
Além disso, a parlamentar destacou a obra do primeiro hospital público veterinário do Amazonas. Segundo Joana, o prédio está finalizado e em fase para equipar para pleno funcionamento.
Avanços na proteção animal
Segundo a Lei Estadual n° 6.179/2023, de autoria de Joana Darc, fica proibido que pessoas condenadas por crime contra os animais celebrem contratos ou tomem posse em cargos públicos no Amazonas. Com isso, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passou a emitir certidões contra crimes de maus-tratos no Estado.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa serve para fortalecer as Leis de proteção para os animais no Estado, além de conscientizar as pessoas sobre os maus-tratos, tendo em vista que o “nada consta” pode ficar manchado pelo crime cometido à fauna silvestre ou doméstica.
“Isso fecha portas para aqueles que maltratam animais no Amazonas. Vai aparecer na ficha criminal dos condenados por crimes de maus-tratos aos animais, e acaba com a esperança de tomar posse em cargo público, pois se é mau com um animal inocente, imagine com uma pessoa, e isso já é comprovado cientificamente”, defendeu.
A parlamentar destacou que o Amazonas possui, por meio da Lei Estadual nº 6.670/2023, o Código de Direito e Bem-Estar Animal. A propositura é de autoria da deputada Joana Darc, que é protetora da causa animal e médica veterinária, e visa estabelecer normas e diretrizes para garantia da proteção, defesa e preservação dos animais domésticos, domesticados e silvestres.
Homenageados da Sessão
A Sessão Especial contou com a participação de mais de 120 protetores de animais, Organizações Não Governamentais (ONGs) e autoridades do setor ambiental e animal do Amazonas, como a Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas (Sema), Delegacia do Meio Ambiente (Dema), Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), dentre outros. Todos foram homenageados pelos seus trabalhos realizados pelos animais do Amazonas.