A deputada estadual Joana Darc (UB) anunciou, na terça-feira (8/10), a nova cartilha da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), da qual é presidente. Titulada “Animais em Condomínio”, o material conta com diversas informações sobre os direitos e deveres dos tutores que possuem animais no ambiente residencial de copropriedade.
A parlamentar justifica que a iniciativa surgiu após diversas denúncias de protetores de animais e tutores falando sobre ameaças de pets no entorno dos condomínios no Amazonas. Joana Darc apela para que a população procure a cartilha e faça a distribuição em seu condomínio para a proteção dos animais.
“A gente tem uma problemática gigantesca de animais sendo ameaçados em condomínios, porque fica a briga de quem gosta de animal e de quem não gosta, sendo que os animais são vítimas. Se você é uma pessoa que se importa com os animais, pegue essa cartilha e distribua pelo seu condomínio, com seus familiares e amigos, para podermos cuidar da saúde pública do nosso Estado e da fauna”, detalhou.
Como obter a cartilha
A cartilha “Animais em Condomínio” está disponível para o público e pode ser acessada no link https://drive.google.com/file/d/1GbZ0-zoVbu5osTtau9Ky96mv04vXj1YC/view?usp=sharing.
Para retirar o material físico é necessário ir à sala da CPAMA (4º andar) no prédio principal da Aleam. Antes, entre em contato para verificar a disponibilidade da quantidade do material, através do número (92) 3183-4458 ou pelo e-mail: cpama@joanadarcam.com.br
Animais comunitários no Amazonas
A cartilha conta com Leis estaduais, de autorias da parlamentar, dando destaque para Lei Estadual nº 4.957/2019 que rege sobre a permanência de animais comunitários em condomínios que, embora não tenham um tutor ou uma família, reside nas dependências de uma propriedade ou do condomínio, tendo cuidador principal ou cuidadores.
“Aqui, nós damos todas as orientações jurídicas e necessárias, porque tem gente que, por mais que sejam pessoas que estejam à frente dos condomínios, não entende o que existe de legislação, e isso precisa ser compartilhado com o povo”, disse Joana Darc.
Segundo a legislação, o animal comunitário deverá obrigatoriamente receber anualmente a vacinação e a desparasitação, conforme orientação do médico veterinário, e possuir carteira de vacinação, sendo mantida em posse do tutor representante voluntário e disponível para apresentação, sempre que solicitada. Além disso, o animal precisa ser castrado, possibilitando o controle populacional.
Denúncia de maus-tratos
A cartilha conta com uma página exclusiva de orientação sobre como denunciar crimes de maus-tratos aos animais.
No Brasil, maus-tratos aos animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/98. Desde 2020, com a aprovação da Lei Federal nº 14.064/20, teve-se o aumento da pena de maus-tratos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato.
Qualquer ação criminosa pode ser denunciada no disque-denúncia 181 ou pelo 190. Além disso, os crimes de maus-tratos aos animais, sejam domésticos ou silvestres, podem ser direcionados à Central de Atendimento da deputada Joana Darc no (92) 98211-1111, via mensagem WhatsApp.