Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 144/2024, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que pede a implantação da Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo Interiorano no Amazonas.
De acordo com a propositura, a medida visa criar condições para aumentar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por pessoas residentes no interior do Estado.
“O projeto é uma resposta fundamental para o enfrentamento de disparidades geográficas estruturais que afetam os nossos empreendedores interioranos. O nosso propósito principal é promover a inclusão econômica, aumentando e impulsionando esses empreendedores, rompendo o desafio de localidade e desenvolvendo de forma sustentável o interior”, diz a parlamentar.
A partir da criação de políticas públicas, será possível criar medidas efetivas e ações específicas que garantam articulação e a ampliação de programas, metas, entregas de inclusão socioprodutivas e ainda o fomento ao empreendedorismo que já existe no Plano Plurianual do Estado do Amazonas.
Além da Política Estadual de Fomento, será criada a Comissão Gestora da Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo Interiorano, responsável por coordenar, acompanhar, monitorar e supervisionar os projetos relacionados ao setor.