A criação de uma espécie de “Serasa ou SPC da Violência contra a Mulher”. É isso que propôs a Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada Alessandra Campêlo (Podemos), como forma de evitar novas vítimas de agressões e feminicídios no Estado. A fala se deu na sessão plenária desta terça-feira (06/02), quando a Casa voltou à ativa após o recesso parlamentar.
No pronunciamento, Alessandra adiantou que está trabalhando na elaboração de um projeto de lei que permita a criação de mecanismos que permitam que as mulheres tenham o direito de consultar os antecedentes criminais dos seus parceiros.
“Como diria numa linguagem mais simples: ela (a mulher) vai puxar a ficha corrida do ‘cabra’ para saber se ele tem alguma denúncia relativa à Lei Maria da Penha ou à violência doméstica. A gente quer sim puxar o Serasa e o SPC da Lei Maria da Penha dos homens”, disse a deputada Alessandra.
Campêlo, que lidera a Procuradoria da Mulher da Aleam desde março de 2023, acredita que, independentemente da legislação, as mulheres precisam criar o hábito de checar os antecedentes criminais dos parceiros.
“A gente vai fazer uma campanha intensa para que as mulheres tenham o hábito de pesquisar para saber se aquele homem é uma pessoa que já tenha a prática de violar mulheres, de assediar, de agredir ou qualquer outro tipo de violência contra a mulher. Esse Projeto de Lei está em fase final (de elaboração) e será apresentado nos próximos dias”, acrescentou.
Tornozeleira eletrônica
A deputada também relembrou outra bandeira do seu mandato, que é a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas em homens que respondem processos de violência doméstica. Segundo Alessandra, já existem tratativas nesse sentido com o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) e o Sistema Penal do Estado.
“Se o cara agrediu a mulher ou ameaçou e ela tem uma medida protetiva, ele tem que usar tornozeleira eletrônica para que, caso se aproxime, a polícia em tempo real possa acompanhar a proximidade dele da vítima e possa impedir que, de repente, agrida ou chegue a cometer um ato de feminicídio”, concluiu a Procuradora da Mulher da Aleam.