Num misto de incredulidade e indignação, a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) subiu o tom ao criticar a tramitação em caráter de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília, do Projeto de Lei nº 1904/2024, que protege estupradores e criminaliza vítimas de estupro.
“Como uma das vozes que defende os direitos das mulheres, quero manifestar meu posicionamento contrário ao PL dos Estupradores, ao PL que está tramitando no Congresso Nacional e que criminaliza as mulheres vítimas de estupro”, disse Alessandra Campelo na sessão desta terça-feira (18/6).
Durante a argumentação contra o PL 1904, a deputada, procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou as mais recentes estatísticas sobre violência sexual no País.
“De cada 10 mulheres estupradas (no Brasil), seis são crianças. A maioria das mulheres que recorrem à interrupção tardia da gravidez são crianças. Mais de 80% dos casos de estupros contra crianças são cometidos por conhecidos, muitos deles parentes dessas crianças. Então, nós não podemos admitir que uma criança estuprada seja criminalizada por interromper a gravidez tardiamente”, enfatizou a parlamentar do Podemos.
Entenda a polêmica
Na última quarta-feira (12/6), a Câmara dos Deputados votou a urgência do PL nº 1904, que altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples para casos de aborto acima de 22 semanas de gestação.
A proposta também vale para casos de estupro, em que a prática será criminalizada se for realizada após a 22ª semana.
Se aprovado e colocado em prática, o PL poderia significar penas maiores para vítimas de estupro que interrompessem a gravidez, enquanto os estupradores teriam penas mais brandas. Atualmente, a lei brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal. A tramitação do projeto causou diversas manifestações do movimento de mulheres no Brasil.