Diante dos inúmeros casos de violência contra o público infantojuvenil registrados no Amazonas, a deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 21/2024 que cria a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente nas dependências da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O PRL, apresentado em março deste ano, altera a Resolução n° 469 do Regimento Interno para criar a Procuradoria, que entre suas funções, terá o papel de também receber, acompanhar e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias de violações dos direitos da criança e do adolescente, sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal, que visem à proteção e enfrentamento à violência contra criança e o adolescente.
A matéria encontra-se na Mesa Diretora, aguardando a destinação à Comissão.
Débora explicou que o projeto visa instituir a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente na Aleam, com o propósito de fortalecer a rede de proteção e promoção dos direitos infantojuvenis, consolidando ações efetivas no âmbito legislativo para garantir um ambiente propício ao pleno desenvolvimento das crianças e dos adolescentes do Estado.
“A criação dessa Procuradoria se fundamenta na necessidade de uma atuação específica e especializada voltada à defesa dos direitos dessa parcela da população, reconhecendo sua condição de sujeitos de direitos e protagonistas do futuro da sociedade”, defendeu a parlamentar.
Débora disse, ainda, que a Procuradoria também visa assegurar uma representação qualificada e comprometida com a temática infantojuvenil, atuando de forma articulada e proativa na formulação e fiscalização de políticas públicas, bem como na proposição de medidas destinadas à efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.
“A Assembleia Legislativa realiza um excelente trabalho em defesa das mulheres na Procuradoria da Mulher e este projeto visa estender às crianças e aos adolescentes. A relevância do projeto se evidencia diante de recentes episódios de violações registrados em nosso Estado, reforçando a urgência de uma atuação institucional que garanta o respeito à dignidade e aos direitos fundamentais desse público, prevenindo e combatendo práticas abusivas e violações de direitos em diversos contextos, inclusive no ambiente educacional”, explicou Débora, ao destacar que este será mais um braço do Poder Legislativo em apoio à sociedade.