A programação desta sexta-feira (4/4) da 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), promovido pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), trouxe palestras com temas fundamentais para o desenvolvimento sustentável do Estado.
Realizado este ano sob o tema “Legislar para o Futuro: Sustentabilidade, Desenvolvimento e Participação Popular”, o evento reuniu representantes das 62 Casas Legislativas do Amazonas para debates, palestras e oficinas voltadas ao aprimoramento técnico e à troca de experiências.
A primeira atividade do segundo, e último dia do Fórum, foi a palestra “Propriedade Intelectual, Bioeconomia e Inovação”, ministrada por Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Júlio César é graduado em Engenharia Química pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e possui mestrado e doutorado em áreas relacionadas à tecnologia e processos químicos. Antes de assumir a presidência do INPI, acumulou décadas de experiência em pesquisa, inovação e na gestão de propriedade intelectual.
Durante sua palestra, Júlio César destacou o papel estratégico da propriedade intelectual no desenvolvimento econômico e sustentável. Ele explicou como o registro de marcas, patentes e inovações pode impulsionar a bioeconomia, especialmente em um estado como o Amazonas, que possui vasta riqueza em biodiversidade.
“A proteção da propriedade intelectual é fundamental para transformar ideias em ativos valiosos e para promover a competitividade e a inovação nos mercados nacional e internacional”, ressaltou.
O INPI desempenha uma função indispensável no Brasil, ao assegurar direitos de marcas, patentes e outros ativos intelectuais, proteger criações e fomentar a transferência de tecnologia. Essa atuação não apenas beneficia empreendedores e empresas, mas também contribui diretamente para o progresso científico, econômico e social do país.
“No caso da região amazônica se aplica diretamente à apropriação e uso da nossa biodiversidade”, destacou o represente do INPI, afirmando que estamos na era do conhecimento, e “quem tem o conhecimento, tem o poder”.
Uso estratégico
Ao longo da sua apresentação, Júlio César falou de pontos como o uso estratégico da Propriedade Intelectual (PI), o uso da PI na região Norte, os incentivos à inovação e a Lei 9.279/1996 (Lei de PI). O presidente do INPI falou, ainda, sobre a finalização do processo de instalação da Superintendência do INPI no Amazonas.
“A escolha pelo Amazonas não foi aleatória, e sim porque hoje na região Norte o estado se diferencia na capacidade de inovação” detalhou o presidente do órgão.
A vereadora Katiane Alves (UB), do município de Canutama (619 quilômetros de Manaus), que acompanhou a palestra, afirmou que a partir das informações apresentadas, entendeu a necessidade do fortalecimento em inovação e do processo de geração de valor por meio do conhecimento em propriedade industrial, especialmente nos municípios do interior amazonense.
“Aprender sobre como funciona esse processo de registro de marca, de patentes, nos ajuda a entender que nossos produtos e saber cultural precisam ser protegidos e, mais que isso, são fontes de riquezas para nossa população”, disse a vereadora.
O vereador Laciel Gonçalves (PSDB), de Amaturá (909 quilômetros), também avaliou positivamente a palestra, afirmando que é preciso entender o trabalho do INPI e da Lei nº 9.279/1996, temas tratados durante a palestra.
“O registro de marcas é um diferencial competitivo, pois protege a marca de fraudes e concorrência desleal, permitindo que possamos expandir os investimentos”, apontou o vereador.