O deputado Comandante Dan (Podemos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para discorrer sobre a necessidade da estruturação do sistema de segurança pública, especialmente no interior do Amazonas. O parlamentar lembrou a Lei nº 13.675, de 2018, que estrutura o sistema nacional e também municipaliza a atividade.
“Não se pode falar que segurança pública é competência exclusiva do Estado, mas prefeitos e vereadores têm que estar atentos e honrar as responsabilidades”, afirmou Dan Câmara.
O parlamentar disse que o aparelho policial compete ao Executivo estadual e, por isso, é importante a estruturação de batalhões e delegacias. Ele lembrou que esteve nas 61 cidades do interior do Amazonas, em 2023, e destacou que há lugares onde o cidadão é atendido por alguém que está detido. “Pode parecer absurdo, mas essa é a nossa realidade”, lamentou.
Dan Câmara explicou ainda que as distorções aumentam o percentual da “cifra negra” nas estatísticas criminais do Estado que, segundo ele, representa os casos que não chegam ao conhecimento das autoridades públicas, tornando os níveis de criminalidade maiores que os oficialmente registrados.
O parlamentar também esclareceu que a “cifra” acontece mais comumente na “criminalidade de rua” (crimes contra a pessoa, patrimônio ou costumes) e não são comunicados por vergonha (crimes sexuais); inutilidade de buscar a polícia (pequenos furtos); medo do criminoso ou de represálias de comparsas; parentesco ou amizade com o criminoso e descrédito do sistema policial e da justiça.
Concursados
O deputado defendeu ainda que os concursados das Polícias Civil e Militar sejam convocados de imediato para estruturação do sistema de segurança pública. “Só assim poderemos diminuir a distorção entre os números reais e os números oficiais”, avalia, completando que existe a necessidade do funcionamento das delegacias ininterruptamente e da oitiva do cidadão pelos agentes da lei. “O cidadão comum tem uma descrença enorme em registrar boletins de ocorrência on-line e, muitas vezes, só o faz para apresentar em bancos; operadoras de cartão; empresas de seguro e de telefonia e dados, mas ele não crê que alguém vá ler e se preocupar em solucionar o caso que ele relata e, infelizmente, está certo”, enfatiza.
Dan Câmara defende que os Distritos Integrados de Polícia (DIPs) sejam espaços acessíveis e humanizados, transmitindo ao povo a sensação de segurança. Na opinião do parlamentar, ninguém quer chegar aos DIPs e ter que lidar com o caos, ou ser recepcionado por um detido.
No próximo dia 15, o parlamentar recomeça o calendário de Audiências Públicas da Comissão de Segurança da Aleam, presidida por ele, no interior e na capital. “Nossa primeira Audiência Pública em Manaus será no Centro da cidade, onde os comerciantes e a população estão aterrorizados pelas facções criminosas. Aquela área também reúne grande parte dos atrativos e equipamentos turísticos urbanos de Manaus, então não é difícil enxergar a necessidade de Distritos Polícias com diferencias no atendimento”, enfatizou.