Arquitetos e urbanistas da capital amazonense iniciaram, na quarta-feira, 12/3, os primeiros treinamentos para uso do sistema do novo Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), lançado pela Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
A primeira turma passou pelo curso na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM), recebendo servidores do Implurb, a arquiteta e urbanista Cláudia Brito e o assessor técnico Cyrillo Neves. O CAU-AM terá treinamentos agendados para os dias 14 (arquiteta e urbanista Sheila Honório); 19 (engenheira civil Angélica Gorayeb); 21 (arquiteta e urbanista Karina Vasconcelos); 26 (arquiteta e urbanista Helga Reis e assessor técnico Cyrillo Neves); e dia 28 (arquiteta e urbanista Rosângela Braga).
Para o gerente de Tecnologia da Informação, Ronaldo Silva, o treinamento mostra as funcionalidades do sistema e as informações que devem ser cadastradas. “Mostramos na prática como funciona, inicialmente pelo cadastro dos responsáveis técnicos, arquitetos ou engenheiros, e dos proprietários”, explicou Ronaldo.
O alvará, lançado oficialmente pelo prefeito David Almeida no último dia 21 de fevereiro, inaugura uma nova modalidade no licenciamento urbanístico da capital, automatizada, on-line e autodeclaratória para obras de até 750 metros quadrados, com, no máximo, quatro pavimentos, dos tipos 1 e 2 (baixo impacto). As obras podem ser unifamiliar, multifamiliar, comercial, serviços, industrial e de uso misto.
A previsão é ter um tempo médio para licenciar as obras em até duas horas, incluindo, neste prazo, a emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário.
Fazendo a abertura do treinamento, o presidente do CAU-AM, Fabrício Santos, disse que o curso foi muito proveitoso e que a equipe do Implurb tirou dúvidas relacionadas ao ACMF. “A gente percebe que estão preparados com as informações técnicas e da legislação. Neste primeiro dia, tivemos a participação efetiva dos conselheiros estaduais do CAU, que também vão ajudar a treinar os arquitetos nos próximos meses”, comentou Santos.
O arquiteto afirmou que o Alvará de Construção Mais Fácil tem um sistema que facilita a vida dos profissionais no dia a dia. “Estou ansioso para quando os arquitetos já estiverem projetando e licenciando com o novo alvará. O sistema é intuitivo, muito autoexplicativo e tem uma grande fluidez, com o devido preenchimento das informações obrigatórias. Acreditamos muito no sucesso do novo serviço”, complementou.
Cadastro
Para ter acesso ao sistema, os profissionais habilitados vão precisar ter credenciamento do responsável técnico, usando certificado digital (token). Os certificados funcionam em sistema operacional Windows.
Podem ser responsáveis técnicos de projetos do ACMF os profissionais legalmente habilitados. Eles farão inicialmente o cadastro no sistema, informando dados básicos de identificação, endereço de correspondência e contato. O sistema, em si, é muito intuitivo e simples, dependendo da inclusão dos dados da obra.
Com fluxo contínuo para preenchimento simples e tendo uma sequência lógica de análise e inclusão de documentos solicitados, o sistema do novo alvará tem itens parametrizados do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade, vaga de estacionamento, entre outros itens em vigor.
Tecnologia
A lei prevê que o sistema vai atender construções que sejam dispensáveis de licenciamento ambiental; dispensáveis de aprovação pelo Corpo de Bombeiros; e dispensáveis de autorização ou consulta ao Comando da Aeronáutica (Comaer), conforme a localização do imóvel e disposto no Plano Diretor.
Imóveis tombados ou em processo de tombamento, bem com os listados como de interesse de preservação histórica, não se encaixam no perfil para emissão do novo alvará. E a inscrição imobiliária não pode conter débitos vencidos de qualquer natureza.
Em caso de indeferimento, não cabe recurso junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). É vedada a concessão de anistia e benefícios pecuniários de Compensação Urbanística.
Descontos
Além do ineditismo da automação para o licenciamento urbanístico, o ACMF tem desconto de 20%, a partir do Decreto 5.750, assinado pelo prefeito David Almeida. Com a regulamentação, os requerentes poderão ter a concessão de descontos de 20% sobre as taxas na emissão do alvará por meio do novo sistema. Os descontos serão concedidos exclusivamente para pagamentos em parcela única.
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Texto – Claudia do Valle / Implurb
Fotos – Divulgação/CAU-AM