As 23 Comissões Técnicas Permanentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisaram, juntas, 1.644 proposituras durante o primeiro semestre de 2025. Os dados constam no relatório de atividades divulgado pela Gerência de Apoio às Comissões Técnicas (GACT/Aleam).
A apresentação do relatório está prevista no artigo 29 do Regimento Interno da Aleam e reforça o compromisso da Casa com a transparência, conforme explicou Marlias Teotônio, gerente da GACT.
“Nosso objetivo é prestar contas das atividades das Comissões Técnicas à Mesa Diretora, em cumprimento ao que prevê o Regimento Interno, bem como apresentar às diretorias competentes um breve resumo dos trabalhos realizados pelos deputados no período de 3 de fevereiro a 24 de junho, desta 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura”, destacou.
As Comissões Técnicas são responsáveis por estudos prévios e especializados das proposições legislativas, promovendo debates técnicos com a participação da sociedade civil. Após as discussões, são emitidos pareceres que subsidiam os parlamentares durante a apreciação das matérias em plenário.
Das 1.644 proposituras analisadas no período, a maioria foi de Projetos de Lei (1.442). Também foram apreciados 116 Projetos de Resolução Legislativa (PRL); nove Projetos de Lei Complementar (PLC); seis Propostas de Emenda à Constituição (PEC); 19 Projetos de Decreto Legislativo (PDL); além de 52 vetos governamentais.
O relatório contempla proposições iniciadas nos anos de 2025, 2024, 2023, além de matérias desarquivadas de legislaturas anteriores.
Em relação ao andamento das proposições, foram:
438 aprovadas;
1.171 pendentes:
35 arquivadas.
Entre as 438 proposições aprovadas, destacam-se:
- 1 Proposta de Emenda à Constituição (PEC);
- 3 Projetos de Lei Complementar (PLC);
- 353 Projetos de Lei Ordinária (PL);
- 11 Projetos de Decreto Legislativo (PDL);
- 30 Projetos de Resolução Legislativa (PRL);
- 40 vetos mantidos.
“Acreditamos que a divulgação de dados seja a melhor forma de avaliar a qualidade dos serviços prestados à sociedade, além de ser uma ferramenta essencial para analisar acertos e falhas, contribuindo para o aprimoramento da prática legislativa no Estado do Amazonas”, concluiu Marlias Teotônio.