A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 22ª Comissão de Segurança Pública Municipal, realizou nesta sexta-feira (13 de junho) uma Audiência Pública para debater a situação de insegurança na região central da capital amazonense.
Com o tema “Salve o Centro”, o encontro ocorreu no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e reuniu representantes dos governos municipal e estadual, autoridades da segurança pública, lideranças comerciais e sociais, sociedade civil, além de parlamentares que buscam uma resposta concreta para um problema que se agrava a cada ano: o avanço da população em situação de rua, o aumento da criminalidade e o esvaziamento comercial do Centro.
Estiveram presentes os vereadores Coronel Rosses (PL), presidente da comissão e propositor da audiência, Capitão Carpê (PL), Roberto Sabino (Republicanos), Mitoso (MDB) e Paulo Tyrone (PMB), reforçando o compromisso do Legislativo municipal com a pauta. A proposta do encontro foi não apenas debater, mas construir soluções conjuntas que possam ser aplicadas de forma coordenada entre prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal.
O exemplo de São Paulo, que nos últimos anos implementou uma série de medidas para enfrentar a chamada “Cracolândia”, foi apresentado pelo vice-prefeito da capital paulista, Coronel Mello Araújo, como um modelo possível de adaptação à realidade manauara.
“Eu vejo que aqui, como é bem menor a quantidade, as coisas conseguem acontecer muito mais rápido do que em São Paulo. Em São Paulo, saímos de um número de 4 mil dependentes químicos. Então, com certeza, aqui eu vejo que a solução está muito mais fácil, muito mais rápida de acontecer. Eu acho que precisa dar o primeiro passo. O primeiro passo foi dado aqui. Achei espetacular a iniciativa do vereador Coronel Rosses de fazer essa audiência pública, jogar o tema para todo mundo discutir e buscar a solução, que é o que a gente está fazendo”, disse.
A complexidade do problema foi reforçada pelo vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza (Avante), que destacou o caráter prioritário do tema para o Estado e os municípios, embora reconheça que as soluções não são simples nem de curto prazo.
“É um assunto que, dentro da lista de prioridades do Estado e dos municípios, toca na capacidade de resolver problemas. E é um assunto que precisa ser enfrentado com prioridade. A desfuncionalidade social é antiga e somente a mão pesada do Estado não é suficiente para resolver. As Cracolândias são desfuncionalidades sociais que estão presentes em todo o Brasil. Como Estado, estamos tendo a oportunidade de resolver de frente essa situação com a união de todos os poderes”, destacou o vice-governador.
Tadeu enfatizou a necessidade de cooperação contínua e estratégica, alertando que ações pontuais apenas deslocam o problema, sem resolvê-lo de fato.
“O trabalho que a prefeitura faz sozinha não vai dar conta. O Estado, com o poder que tem de repressão, também não vai dar conta. É necessário que o Governo Federal atue junto com as forças de segurança do Estado, que a própria Secretaria Assistencial e o Estado e o Município tenham programas que sejam contínuos, ações cooperativas. Mas uma coisa é certa: precisamos enfrentar esse tema de forma prioritária. Afinal de contas, um estado rico como São Paulo tem problemas de Cracolândia há 30 anos, enfrentando algo que não é fácil de resolver”, explicou.
Outro ponto central da audiência foi a crítica à falta de articulação entre as diferentes secretarias e esferas de poder. A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT AM/RR), Alzira Melo Costa, fez um alerta sobre a ausência de uma política pública integrada para a população em situação de rua.
“Acredito que o problema relacionado à população em situação de rua não pode ser tratado de forma homogênea. Existem, sim, usuários de drogas, existem pessoas em débito com o sistema de justiça, mas existe aquela pessoa que não consegue mais pagar o seu aluguel e foi expulsa para a rua porque não tem onde morar. Cada secretaria faz sozinha, por sua conta, ações que violam o direito da população em situação de rua. Isso é muito preocupante, porque muitas dessas pessoas são trabalhadores honestos, vivem de trabalho informal, não têm moradia fixa e precisam de um apoio coordenado e integrado de todos os entes federativos”, pontuou a procuradora.
A Associação Comercial do Amazonas (ACA) também esteve presente, representada pelo presidente Bruno Loureiro, que abordou os impactos econômicos causados pela degradação urbana e social do Centro.
“O Centro tem vários problemas. Sabemos, ao longo dos anos — não apenas dos últimos — que houve o esvaziamento de governo estadual, federal e municipal. Muitas empresas saíram do Centro, então isso acabou se tornando um ambiente propício para a situação que temos hoje”, destacou.
Ao final da audiência, o presidente da Comissão de Segurança Pública da CMM, vereador Coronel Rosses (PL), assumiu o compromisso de liderar a formulação de um plano de ação baseado nas experiências compartilhadas, especialmente a de São Paulo.
“Agora, acredito que o nosso papel é tentar o entendimento, tentar criar uma força de coalizão entre Estado, Município e sistema de defesa social de Manaus, para que a gente tenha uma solução. A solução já vimos que existe. Há como reconstruir o Centro da cidade, resolver o problema daqueles moradores que estão ali, do tráfico de drogas intenso. Basta ter força política, bom senso e senso de responsabilidade, que é o que a população precisa neste momento”, ressaltou.
O vereador afirmou que levará as ideias discutidas à prefeitura e ao Governo do Estado, propondo um projeto adaptado à realidade local. Também se colocou à disposição para liderar essa articulação, caso haja interesse dos demais entes.
“Se houver aceitação do Governo e da prefeitura, estarei disposto a começar esse trabalho, encabeçando esse projeto. Se acharem que tem outra pessoa, não tem problema nenhum. Não há vaidade. O importante é que Manaus não continue sendo a mesma. O primeiro passo é agir, é ter iniciativa e propósito”, finalizou o parlamentar.
Segundo levantamento recente da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), o Centro de Manaus é a segunda região mais perigosa da capital, atrás apenas da Zona Norte. Em terceiro lugar aparece o bairro Jorge Teixeira, na Zona Leste. Esses dados reforçam a urgência de uma resposta articulada entre os poderes para recuperar o espaço urbano, retomar o comércio local e garantir segurança à população.
Texto: Lidiane Castro/Dicom