O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) cobrou, na sessão plenária desta quinta-feira (5/2), um posicionamento da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (AmazonPrev) sobre o investimento de R$ 50 milhões realizado no Banco Master. O parlamentar solicitou, ainda em 2025, explicações sobre o caso, e até agora não recebeu as devidas informações.
“O que se sabe, à boca miúda, e pela da imprensa, é que R$ 50 milhões do fundo previdenciário, dinheiro do povo do Amazonas, foram investidos e perdidos em uma instituição que não tinha lastro. Investimento que não teve a aprovação devida do conselho da Amazonprev. Por isso disparamos, na ocasião do escândalo, solicitação de explicações àquela Fundação, além de providências do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, afirmou o deputado.
O episódio da Amazonprev com o Banco Master envolve investimentos de alto risco realizados em 2024, que se tornaram foco de investigações após a liquidação extrajudicial da instituição financeira. A Amazonprev aplicou recursos no Banco Master, com relatos de valores que chegam a R$ 300 milhões em diferentes letras financeiras/fundos de altíssimo risco.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e um Grupo de trabalho do Tribubal de justiça (TJAM) investigam esses investimentos por supostas irregularidades e violação de políticas internas de alçada e riscos.
O investimento ocorreu pouco antes da falência/liquidação do Banco Master pelo Banco Central. Relatos apontam que a aprovação do investimento ocorreu 28 dias após a troca na presidência da Amazonprev.
O deputado Comandante Dan propôs um Projeto de Lei Complementar (PLC) para aumentar o controle e a transparência nos investimentos da Amazonprev. Trata-se do PLC nº 7 de 2025, que altera, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 30, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências.
A medida visa instituir comissões interinstitucionais para aprovação de aplicações, exigindo relatórios trimestrais detalhados para proteger o fundo previdenciário dos servidores.
O parlamentar também defende a criação de uma instituição autônoma para gerir o fundo previdenciário dos militares, separada da AmazonPrev, focando em maior controle dos investimentos e transparência.
Suas propostas visam proteger os recursos da inatividade militar de usos indevidos e garantir aportes estaduais mínimos, proibindo contribuições previdenciárias a inativos.