Na quarta-feira (27/8), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) coordenará o 2º Encontro Nacional das Comissões de Segurança Pública, com a presença das Comissões de Segurança Pública dos Legislativos estaduais do país, além das Comissões equivalentes no Congresso Nacional. Realizado em Brasília, pela UNIÃO Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o evento terá como tema “A Atuação das Casas Legislativas na Efetivação do Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social”.
O deputado Comandante Dan, que preside da Comissão de Segurança Pública, acesso à justiça e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), também preside a Comissão de justiça e Segurança Pública da Unale, que reúne parlamentares estaduais para discutir e propor ações estratégicas e políticas que promovam a segurança pública em nível nacional:
“Temos muito a debater e alinhar sobre planos de trabalho. Há temas que demandam de uma certa urgência, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que faz a inclusão das guardas municipais como polícias municipais, sem estabelecer qualquer atribuição específica à polícia municipal e à polícia Militar, o que PODE gerar concorrência, sobreposição de ações e retrabalho. É preciso delimitar as atribuições de cada polícia”, disse, completando que outro ponto importante é a transformação da polícia Rodoviária Federal (PRF) em polícia Viária. “Hoje, a PRF já não atende às demandas rodoviárias, basta passar nos postos fechados de fiscalização ao longo da BR-319. Como ela vai atender às demandas ferroviárias e hidroviárias?”, questionou.
Outra pauta
Outro importante ponto de pauta citado pelo parlamentar foi a implementação e regulamentação da Lei n° 14.751/2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiro Militares e a aplicação da Lei n° 14.735/2023, que estabeleceu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
“Essas normas legais terão que ser adaptadas para os estados. Precisamos ter em mente que em 2026 teremos eleições estaduais e federais, onde tudo fica muito limitado”, afirmou o Comandante Dan, que preside a Comissão da Unale pela segunda vez, em dois anos e meio.
O evento tem como objetivo fortalecer o diálogo e a cooperação entre as Comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas, as estruturas equivalentes do Congresso Nacional e o Ministério da justiça e Segurança Pública. Além disso, o encontro visa promover o debate de importantes atualizações e aprimoramentos em algumas legislações acerca do tema, como a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o desempenho da municipalização nos diferentes Estados da Federação.
O evento acontece, a partir das 9h, do dia 27 de agosto, na sede da Unale e contará com a presença do presidente da Associação dos Delegados de polícia do Brasil (Adepol Brasil), Rodolfo Queiroz Laterza, e do Senador Omar Aziz (PSD-AM).