Na sessão plenária desta quinta-feira, 12/12, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) repercutiu o parecer sobre o Projeto de Lei n° 683/2024, Mensagem Governamental nº 103/2025, com a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O parlamentar apresentou dez emendas ao Projeto de Lei do Governo.
“Tenho certeza de que a obrigação do Parlamento não é exclusivamente aprovar, ou desaprovar, a proposta do Executivo, mas interagir com ela para que a normativa espelhe as prioridades do cidadão. Nesse sentido, apresentei emendas ligadas à segurança e às emergências climáticas, questões que estão no topo das preocupações da população. O parecer aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia se manifesta contrariamente à aprovação de todas as 45 emendas convencionais, arguindo vícios formais, inconsistências financeiras e desrespeito às normas e ao impacto negativo no orçamento e na governança do Estado. Lamento que a peça não examine emenda a emenda e as trate de maneira tão genérica, para negá-las provimento em bloco. Pessoalmente, acredito que minhas propostas de emenda não infringiram essas normas, até porque passaram pela análise preliminar da Diretoria de Emendas da Assembleia”, afirmou Dan Câmara.
O projeto da LOA 2025 recebeu 45 propostas de emendas de apenas três parlamentares. Comandante Dan apresentou 10 das 45 recebidas.
“O Amazonas cresceu em receita mais que a média da região Norte nos anos de 2023 e 2024, mas diminuiu seu percentual de investimento em segurança pública, a principal demanda da população. Propusemos emendas para a convocação dos aprovados em concursos da área, inclusive aqueles do cadastro reserva, para a realização de novos concursos públicos, para a implementação da segurança fluvial no Estado, para a ampliação do programa ‘Interior Mais Seguro’, e emenda para a construção do complexo pericial no Departamento de Polícia Técnico-Científica”, afirmou o deputado Dan.
Ele também apresentou emendas que objetivam fortalecer ações de Defesa Civil para a estiagem 2025 e que destinam recursos ao Corpo de Bombeiros para a implementação de medidas de prevenção e adaptação às mudanças climáticas, centradas na diminuição dos focos de incêndio florestal no Amazonas. Todas receberam manifestação contrária na CAE.