Presidente das comissões de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e da UNIÃO Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado Comandante Dan (Podemos) comentou nesta sexta-feira (17/10) a pesquisa Datafolha, feita para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que aponta o aumento da presença de facções criminosas e milícias no Brasil. Segundo o estudo, divulgado na última quinta-feira (16/10), as organizações criminosas alcançaram a vizinhança de 19% da população brasileira.
Para o parlamentar, os números podem ser compatíveis com a média nacional, mas não correspondem à realidade do Amazonas e da Amazônia, onde, segundo ele, são significativamente maiores.
“É um cálculo simples de fazer: metade da população amazonense, ou um pouco mais, reside em Manaus, onde as zonas Norte e Oeste concentram a maior densidade populacional. O fenômeno das adegas acontece onde? Alguém ainda tem dúvida sobre a participação direta das facções criminosas nessas festas? Acredito que não, pelo menos não por parte daqueles que estão no raio de ação e incômodo delas: ruas inteiras fechadas com som estridente por toda a noite e madrugada, e toda espécie de permissividade sendo praticada. Estamos diante da presença das facções criminosas e milícias na vizinhança dos manauaras. Talvez eles só não saibam classificar o fenômeno com a terminologia técnica”, expicou.
O estudo da Datafolha revela que 28,5 milhões de brasileiros convivem com o crime organizado no bairro onde moram, número que corresponde a 19% da população, um aumento de 5% em relação ao ano anterior, quando o índice era de 14%. A pesquisa ainda aponta que a presença de facções e milícias é mais expressiva em capitais, cidades com mais de 500 mil habitantes e na região Nordeste. No entanto, o deputado volta a afirmar que a situação na Amazônia é ainda mais grave.
“Queremos medir os índices de violência por ocorrências tradicionais e individuais, como homicídio e latrocínio. Mas, quando há governança criminosa, o padrão é totalmente outro, e as ocorrências são coletivas e menos tangíveis, como formação de quadrilha. Porque o crime comanda a institucionalidade: ele julga, pune, corrompe instituições e coopta a população com recompensas surpreendentes. A governança criminal comanda o sistema de informação. Somos tolos em achar que a queda pura e simples de alguns tipos de ocorrência seja indicativo de uma melhor ordem pública. No interior do Amazonas, posso assegurar que não é. Passei 21 dias na calha do Solimões, durante o mês de julho deste ano, e vi presencialmente situações inimagináveis: comunidades que funcionam como dormitório e esconderijo de piratas, inteiras reféns dos criminosos; tiroteios diários em frente às cidades, entre facções; pessoas fortemente armadas circulando livremente. Aqui há presença ostensiva e, pior, governança criminosa. Na segurança pública não existe vácuo: espaço que não é ocupado pelo poder público é ocupado por outra forma de exercício de poder”, avaliou.
Governança criminosa, ou governança criminal, é o conjunto de regras e normas impostas por organizações criminosas em determinados territórios, afetando diretamente a vida dos moradores por meio do controle de atividades, da imposição de taxas como “impostos” e “pedágios” e da resolução de conflitos, muitas vezes em desafio à autoridade estatal. Trata-se de um modelo paralelo de poder, que disputa espaço com o Estado e cria uma “governança híbrida” em algumas regiões.
Em dezembro de 2024, a terceira edição do relatório “Cartografias da violência na Amazônia”, produzida pelo Instituto Mãe Crioula para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou que três em cada dez cidades da Amazônia Legal convivem com a presença de facções criminosas. São 260 dos 772 municípios da região afetados diretamente. Segundo o documento: O Comando Vermelho (CV) atua sozinho em 129 municípios; o Primeiro Comando da Capital (PCC) domina 28 cidades e outros 85 municípios convivem com duas ou mais facções ao mesmo tempo.
“O Amazonas tem uma faixa de fronteira e uma linha de divisa enorme, e é por essa fronteira, lá no alto Solimões, que as facções transnacionais entram com a droga no país. Só isso, a questão geográfica, já é um alerta vermelho da maior presença das organizações criminosas no Amazonas. E eles já diversificaram seus negócios: têm a pirataria nos rios, os narcogarimpos e os narconegócios. Hoje, eles são os maiores agentes de devastação da floresta. E que ninguém se iluda: estão, de forma rápida e competente, ocupando as mais diversas instâncias de poder. O isolamento da Amazônia não é uma salvaguarda, mas um flanco por onde temos sido mortalmente atacados”, disse.
Comandante Dan é policial militar da reserva e comandou a polícia Militar do Amazonas de 2008 a 2011. Também integrou a turma pioneira da Força Nacional de Segurança.
Para ele, a única forma efetiva de conter o avanço do crime no Amazonas é com a ocupação das linhas de fronteira e das faixas de divisa do Estado, por meio de ações integradas entre os governos federal, estadual e municipal. Ele também defende investimentos em projetos sociais mais robustos nos municípios do interior, o que chama de sistema de defesa social.
“Se não fizermos isso, estaremos apenas correndo atrás de bandido o que é muito caro e tão eficaz quanto enxugar gelo. Não há outra solução que não seja a ocupação presencial e tecnológica da fronteira. E, para isso, precisamos da parceria do Governo Federal. Pessoalmente, já falei isso a dois ministros da justiça do governo Lula: Flávio Dino e Ricardo Lewandowski”, finalizou o deputado.