O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) considera que o principal destaque no Legislativo Estadual para o início do segundo semestre será a chegada do Projeto de Lei do Executivo Estadual, que concede a data-base dos servidores da educação, da saúde e da segurança pública. A proposta de reajuste salarial das categorias está sendo aguardada para os dias de 5 a 9 de agosto, e deverá tramitar em regime de urgência, já que o plano do Governo do Estado é pagar as atualizações a partir da folha de setembro.
“Lutamos muito por essa conquista, e não somente em favor da segurança pública. Desde 2023 temos insistido em propor emendas às peças orçamentárias, para a inclusão do pagamento da data-base aos trabalhadores da educação, da saúde e da segurança. Fizemos isso quando analisamos o Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual de 2024”, declarou o parlamentar.
O deputado considera que a rodada de negociações realizada pelo governador Wilson Lima (UB) tem sido muito bem-sucedida e traz benefícios reais.
“Tomei à frente da luta pelos trabalhadores da segurança pública e acompanhei todas as etapas. Estávamos há quatro anos sem reajuste. A concessão foi feita para data-base de 2023, de 4,65%, pagos em setembro, retroativos a abril deste ano. Em novembro, depois do Poder Executivo Estadual avaliar o impacto da vazante para arrecadação dos cofres públicos, a discussão será retomada para possível concessão da data-base de 2024, na ordem de 3,93%, ou seja, poderemos acumular um reajuste no ano de 8,58%. Isso é um ganho”, afirmou Dan Câmara.
A data-base da segurança pública está prevista na Lei nº 3.725/2012 e estabelece no artigo 7º que o anúncio deverá ser feito anualmente no dia 21 de abril, data alusiva a Tiradentes, patrono das polícias militares. Em relação à Lei Orçamentária Anual para 2025, Comandante Dan deverá propor emendas que garantam o benefício.
“Também voltaremos com as emendas para os novos concursos e para a mitigação dos danos dos fenômenos climatológicos e hidrológicos”, finalizou.