O deputado Comandante Dan (Podemos) destacou a publicação da Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 723, no dia 16/7, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Amazonas. A decisão autoriza o deslocamento da corporação em apoio ao Governo do Amazonas, nas ações de combate ao crime organizado, narcotráfico e aos crimes ambientais, na calha dos rios Negro e Solimões, nos municípios de Barcelos e Coari (distante a 942 e 444 quilômetros de Manaus, respectivamente).
“A decisão do ministro da Justiça vem ao encontro dos nossos anseios e solicitações. Estivemos no primeiro semestre com o ministro Ricardo Lewandowisk, o secretário Mário Sarrubbo, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), abordando o contexto da segurança pública no Amazonas. Defendíamos a aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), dispositivo constitucional que autoriza o uso das forças armadas nas áreas vulneráveis ou em crise. Não conseguimos a GLO, mas o reforço veio”, afirmou Dan.
O parlamentar lembrou, ainda, que esteve por duas vezes com a assessoria técnica da Senasp, que realizou agendas importantes em Manaus, tratando do mesmo tema, tanto com as comissões de segurança do Congresso Nacional, quanto com autoridades e intelectuais com referências nacionais em ordem pública.
“Tudo isso, tenho certeza, influenciou a decisão do Ministro Lewandowisk”, declarou o parlamentar.
Em 2023, o deputado, que também é presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam, encaminhou ao Ministério da Justiça e às comissões de segurança da Câmara Federal e do Senado, um documento com 200 páginas, sugerindo uma série de ações de combate à violência e ao crime organizado no Amazonas.
A portaria ministerial estabelece a atuação da Força Nacional em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 90 dias. O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela equipe ministerial.
“Ainda precisamos de reforços maiores, com as forças armadas, na faixa de fronteira, com base em Tabatinga, mas já temos um início. Tenho a impressão que a presença da tropa em campo alimentará o Ministério com a necessidade de mais providências e contingentes”, finalizou Dan Câmara.