Com a chegada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), até o próximo dia 31 de outubro, da Mensagem Governamental que encaminha a lei de diretrizes orçamentárias (LOA) para o exercício de 2026, o deputado Comandante Dan (Podemos) está em busca de propostas populares para emendas ao orçamento.
“Para chegar à apreciação e à votação no Legislativo, é pressuposto que a LOA 2026 tenha passado por Audiências Públicas e estou aberto a propostas que foram apresentadas nas audiências públicas. Emendar um orçamento não é tarefa fácil como soa: precisamos obedecer até a limites de remanejo, por isso não peço a contribuição popular ampla, geral e irrestrita, embora eu seja favorável a mais Audiências Públicas realizadas pelo Legislativo. Mas,eu frustraria os cidadãos, porque a maioria que chegaria, embora legítima, não se enquadraria nas regras que temos que obedecer. Contudo, tenho certeza que há organizações que acompanharam as audiências conduzidas pelo Executivo, que dominam um pouco mais o orçamento público e que podem contribuir. Estou aberto a propostas e defesas”, disse.
A lei orçamentária Anual (LOA) estadual é um instrumento legal que estima as receitas que o estado irá arrecadar e detalha como as receitas serão gastas para custear as despesas do governo no ano seguinte. Ela é elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa, onde deputados analisam, discutem e modificam o projeto.
A LOA define as prioridades e investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, e a execução do documento aprovado é fiscalizada pelo Legislativo durante todo o ano. Os deputados precisam apreciá-la e votá-la até o último dia de funcionamento do parlamento no exercício que antecede a vigência da lei.
“É dinheiro público, oriundo de tributos e ele precisa atender às demandas populares. O dono do dinheiro, o cidadão, precisa opinar, por isso sou favorável a mais audiências promovidas pelo Legislativo, mesmo que sejam rodadas com entidades de classe e instituições de renomado saber e interesse público, que representariam a sociedade. Mas até agora minha voz não encontrou ressonância entre meus colegas de parlamento. Por isso, estou aberto a propostas das instituições que acompanharam o orçamento, desde antes da chegada dele ao Legislativo. Eu, de certo, priorizarei algumas situações ligadas à segurança pública e aos trabalhadores, sou presidente da Comissão de Segurança Pública, mas sempre há espaço para boas ideias”, finalizou o deputado.
Ele citou o perfil na REDE social Instagram como o canal mais indicado ao início do diálogo. Basta acessar Comandante Dan no Instagram, @comandantdan e enviar uma mensagem no privado.
Critérios a serem cumpridos pela proposta
Para que a proposta de emenda seja considerada, a equipe técnica recomenda que ela que contemple os seguintes elementos mínimos:
- Descrição clara do objeto (obra, aquisição, serviço, programa), beneficiário, local/região;
- Estimativa de valor (ou faixa) e indicação de órgão executor;
- Justificativa técnica/social que demonstre a necessidade, público-alvo e impacto esperado;
- Compatibilidade com as diretrizes da LDO, com o Plano Plurianual (PPA) estadual, e conformidade com limites legais (por ex., vedação à criação de despesa permanente sem fonte, vinculações constitucionais, etc).
- Indicação de cronograma, de indicadores de resultado ou de impacto.