Nesta terça-feira (26/8), é celebrado o Dia Internacional da Igualdade Feminina, data que marca conquistas históricas das mulheres e reforça a necessidade de avançar em políticas públicas efetivas para a equidade de gênero.
Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), parlamentares têm apresentado matérias voltadas à promoção da igualdade de gênero em diferentes áreas.
A Lei Ordinária nº 5.386/2021, originada do PL nº 431/2020, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), instituiu o Dia Estadual da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher, celebrado em 7 de agosto.
A norma reconhece as especificidades das mulheres e suas lutas históricas, promovendo acesso igualitário a espaços sociais e políticos, uma educação não sexista e serviços públicos mais adequados.
Segundo a parlamentar, a luta feminina contra a discriminação e pela igualdade de direitos tem transformado a sociedade.
“Novas conquistas asseguram autonomia e liberdade diante da violência e da desigualdade. O Dia Estadual da Igualdade é um momento de reflexão sobre o papel da mulher e sobre sua luta por direitos civis, sociais, políticos e culturais”, afirmou.
No campo esportivo, a deputada Joana Darc (UB) apresentou o PL nº 469/2025, que altera a Lei nº 6.387/2023, responsável por instituir a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no esporte.
A proposta amplia a política para garantir o acesso igualitário à prática esportiva desde a infância até a fase adulta, incluindo mulheres idosas e com deficiência. O projeto também incentiva a criação e manutenção de escolinhas, campeonatos e iniciativas voltadas ao público feminino.
“A alteração busca promover igualdade de oportunidades no esporte desde cedo. O esporte de base feminino ainda enfrenta desafios de visibilidade, apoio e continuidade. A iniciativa pretende suprir lacunas e criar diretrizes claras para ampliar a participação de meninas e jovens em diversas modalidades, sem gerar novos encargos ao poder público”, destacou a deputada.
Outro destaque é o PL nº 327/2024, de autoria do deputado Rozenha (PMB), que originou a Lei Ordinária nº 7.390/2025. A norma estabelece políticas públicas de apoio e proteção às mulheres em áreas rurais, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais, com foco no enfrentamento à violência de gênero e na promoção da igualdade de direitos.
As diretrizes incluem programas educacionais sensíveis à diversidade cultural, com ênfase na igualdade de gênero; ações de educação em saúde, incluindo direitos reprodutivos, prevenção da violência de gênero e apoio psicossocial; além de programas de capacitação profissional e empreendedorismo para incentivar autonomia econômica e geração de renda.
“O objetivo é corrigir desigualdades estruturais e garantir igualdade de direitos, especialmente no acesso a serviços essenciais, educação, saúde, participação política e empoderamento econômico”, justificou o deputado.
Também no esporte, o deputado João Luiz (Republicanos) apresentou o PL nº 1282/2023, que garante a igualdade de premiação entre atletas homens e mulheres em competições organizadas, patrocinadas ou apoiadas pelo Governo do Amazonas e suas entidades vinculadas. A proposta proíbe diferenças em valores de prêmios financeiros, troféus ou bônus entre os gêneros.
“Em caso de descumprimento, a entidade organizadora ficará impedida de solicitar NOVO patrocínio ou apoio por dois anos, ou até comprovar a equiparação das premiações”, explicou o parlamentar.