A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (11 de junho), o Projeto de Lei nº 400/2023, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que institui o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
O programa, inédito na capital amazonense, tem como objetivo fornecer cestas básicas com alimentos apropriados para auxiliar no tratamento e controle do diabetes, beneficiando famílias em situação de risco nutricional.
Para o autor da matéria, o avanço representa um marco importante na saúde pública de Manaus.
“Graças a Deus, nosso projeto foi aprovado de forma unânime. Agora vai para as mãos do prefeito, para que, se Deus quiser, ele sancione e tenhamos essa lei em vigor, garantindo alimentação adequada para nossos irmãos e irmãs com diabetes em Manaus”, declarou Raiff Matos.
O vereador também destacou que o enfrentamento ao diabetes exige medidas além da medicação convencional. Segundo ele, o acesso a uma alimentação adequada é essencial para prevenir complicações de saúde.
“Diabetes não se trata apenas com remédio. Comida certa, na hora certa, também é fundamental. São mais de 100 mil pessoas com diabetes atendidas pela rede pública de saúde, e muitas estão em situação de vulnerabilidade. Uma dieta adequada ajuda a evitar internações, amputações e outras complicações graves”, afirmou.
Além de representar alívio imediato para famílias em risco nutricional, o projeto é considerado uma medida preventiva com impacto direto na redução dos custos hospitalares e previdenciários. Ao evitar o agravamento de quadros clínicos, a proposta também contribui para a redução da pressão sobre os serviços de saúde de média e alta complexidade.
“Quando o município investe na base, com alimentação correta e controle da doença, evita complicações, internações e aposentadorias precoces. Isso representa uma economia para o sistema público e, principalmente, uma valorização da dignidade dessas pessoas que querem viver com autonomia”, concluiu o parlamentar.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)