Os vereadores de Manaus aprovaram, nessa segunda-feira (22 de setembro), o Projeto de Lei nº 329/2024, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que traz uma ferramenta de fortalecimento educacional, por meio da implantação do renomado Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) nas escolas municipais da capital, buscando garantir que os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tenham suas atividades e avaliações adaptadas para melhor compreensão e desempenho escolar.
Conforme o projeto, para terem direito ao Protocolo Individualizado de Avaliação, os estudantes ou responsáveis precisarão fazer um pedido, indicando a Classificação Internacional de Doenças (CID), anexando o laudo que atesta o seu transtorno e indicando suas necessidades especiais.
“O PIA vai adaptar os critérios de avaliações, garantindo o acesso escolar e a permanência de alunos que têm transtornos globais de desenvolvimento, incluindo os autistas. Nosso objetivo é ajudar nossas crianças e adolescentes em sala de aula, para que eles possam ter um rendimento escolar muito mais produtivo”, afirmou a vereadora.
O que é o Protocolo Individualizado?
O PIA é um documento técnico elaborado por equipes multidisciplinares (na escola e/ou assistência social), que:
- Define metas personalizadas para o aluno;
- Permite avaliações diferenciadas, como provas adaptadas;
- Estabelece estratégias de inclusão em sala de aula;
- Registra as necessidades específicas do estudante.
Agora, após aprovação do PL no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o mesmo segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)