A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), atenderá, em 2026, 25 municípios do interior do estado na atualização de suas Leis Orgânicas e ao auxiliar as Câmaras Municipais na revisão de seus Regimentos Internos, garantindo que esses instrumentos estejam alinhados às Constituições Estadual e Federal.
Até o mês de abril, 13 dos 25 municípios atendidos pelo CCOTI receberão seus Regimentos Internos e Leis Orgânicas atualizados. A regulamentação desses documentos é vital, pois muitos municípios ainda operam com leis da década de 1990, defasadas frente às novas demandas sociais e tecnológicas.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UNIÃO Brasil), destacou a atuação do CCOTI. Segundo ele, o trabalho do Centro reforça um compromisso assumido desde o início de seu primeiro mandato à frente da Assembleia: levar suporte técnico e qualificação ao interior do Amazonas.
“Neste ano, alcançar 25 municípios com o auxílio na atualização dos Regimentos Internos das Câmaras e das Leis Orgânicas é um avanço significativo, pois fortalece a base legal e administrativa dos parlamentos municipais. Essa atuação garante mais segurança jurídica, eficiência nos processos legislativos e, sobretudo, capacita os agentes públicos para melhor servir à população. É uma extensão essencial do nosso trabalho, que aproxima o Legislativo estadual das realidades do interior e contribui diretamente para o desenvolvimento dos municípios”, afirmou.
Atendimentos em 2026
O diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino, informou que o órgão atende atualmente cerca de 25 municípios, entre processos de atualização de leis e revisão de regimentos. A meta é realizar a entrega oficial dos trabalhos durante o Fórum das Casas Legislativas (Feclam), evento anual que ocorre neste ano nos dias 23 e 24 de abril e reúne representantes dos parlamentos municipais e estadual para debater boas práticas legislativas.
“Em 2026, estamos com 25 municípios em andamento para atualização de Leis Orgânicas e Regimentos Internos. Desses, teremos um recorde de aproximadamente 13 municípios contemplados no Feclam”, destacou.
O fórum reúne centenas de vereadores e prefeitos dos 62 municípios do estado para oficinas de capacitação, troca de experiências e aperfeiçoamento da gestão pública.
Em 2026, o evento deve destacar a inovação e o impacto direto dessas atualizações na vida do cidadão amazonense.
“O CCOTI é hoje uma ponte entre a Aleam e os municípios, garantindo que a legislação local esteja atualizada e funcional”, afirmou Vanderlei Alvino.
CCOTI Itinerante
Além das entregas previstas para o primeiro semestre, a equipe já organiza o CCOTI Itinerante, programado para o segundo semestre de 2026.
Essa iniciativa leva técnicos da Aleam diretamente aos municípios, oferecendo assessoria presencial, cursos de capacitação e acompanhamento in loco das necessidades legislativas.
Municípios atendidos
Regimentos Internos: Alvarães, Anamã, Anori, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Canutama, Codajás, Eirunepé, Envira, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Itapiranga, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manaquiri, NOVO Aripuanã, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tapauá, Uarini e Urucurituba.
Leis Orgânicas: Alvarães, Anamã, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Codajás, Eirunepé, Envira, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Itapiranga, Jutaí, Manaquiri, NOVO Aripuanã, Parintins, São Paulo de Olivença, Uarini e Urucurituba