O Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Municipal de Combate e Conscientização da Aporofobia está prestes a ser deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De autoria do vereador Carlos Pai Amado (Avante), o PL visa enfrentar a discriminação contra pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade social.
De acordo com o texto do PL, aporofobia é definida como “a prática de atos de intolerância ou que ofendam a dignidade ou decoro de pessoa em razão de sua condição de pobreza e vulnerabilidade social”. O conceito foi criado pela filósofa espanhola Adela Cortina e agora PODE ganhar força de lei na capital amazonense.
Compromisso com a dignidade humana
O vereador Pai Amado, conhecido por sua atuação em defesa das comunidades periféricas, destacou a importância da proposta.
“Nossa cidade não PODE tolerar qualquer forma de discriminação, especialmente contra aqueles que mais precisam de proteção. Esta lei é um passo fundamental para construirmos uma Manaus mais justa e solidária”, declarou.
Frentes de ação
O PL prevê ações diretas educacionais que promovam a conscientização sobre a aporofobia, como palestras e seminários nas redes pública de ensino fundamental e médio; material informativo e elaboração de conteúdos sobre o tema; campanhas na mídia e produção de cartilhas.
A proposta ainda prevê a criação de um órgão colegiado ao Executivo Municipal para erradicar a aporofobia, coordenar as ações e receber denúncias. O órgão será formado por representantes da sociedade civil e indicados da Prefeitura e Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Texto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)