A campanha “Março Lilás”, voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e combate ao câncer de colo uterino, tem como objetivo sensibilizar as pessoas quanto à necessidade da prevenção e diagnóstico precoce desse tipo de câncer, além de orientar sobre onde e como realizar o tratamento.
O câncer de colo uterino é o terceiro mais frequente entre a população feminina brasileira, e a quarta maior causa de mortes de mulheres por câncer no país.
Procurando minimizar os dados negativos, pois no Amazonas é o tipo de câncer que mais mata mulheres em idade fértil, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) instituiu no Estado, a campanha “Março Lilás”, por meio da Lei Ordinária nº 4.768/2019, de autoria do então deputado Luiz Castro.
Centro Avançado de Prevenção
Em 2024, os parlamentares da Aleam aprovaram o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo para criação do Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero do Amazonas (Cepcolu), na estrutura organizacional da Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCecon), por meio da Lei Ordinária nº 7.290/ 2025.
A inclusão de forma permanente do Cepcolu, na estrutura organizacional da entidade, partiu de Indicativo do deputado Delegado Péricles (PL).
O Centro Avançado de Prevenção do Câncer de Colo do Útero do Amazonas, inaugurado no dia 10 de março, vai disponibilizar, de forma integralizada, a cirurgia de conização, procedimento que retira lesões pré-malignas do colo do útero, evitando a evolução para o câncer e o risco de óbito.
“O Cepcolu será uma ferramenta essencial para a erradicação do câncer do colo do útero no Amazonas”, afirmou o parlamentar.
A unidade foi viabilizada com mais de R$ 4,5 milhões em emendas parlamentares destinadas pelo deputado Delegado Péricles. O recurso garantiu a construção do prédio e também a compra de equipamentos que serão utilizados na prevenção da doença.
“Nossas emendas possibilitaram a construção do complexo hospitalar e também a compra de materiais e equipamentos de última geração, que serão usados para salvar centenas de mulheres”, destacou o parlamentar.
Obrigatoriedade
Outra legislação aprovada pela Aleam é a Lei Ordinária nº5.817/2022, da então deputada Nejmi Aziz. A norma determina a obrigatoriedade de realização do exame de conização para prevenção e tratamento do câncer de colo uterino, mediante diagnóstico precoce.
O exame consiste numa cirurgia de baixa complexidade para a retirada de lesões em forma de cone (daí a nomenclatura conização) do colo do útero causadas pelo papilomavírus humano (HPV).
Graças à proposição, mulheres de todas as idades poderão ser submetidas ao exame para diagnóstico precoce da doença, tanto para a sua prevenção quanto para o tratamento imediato, facilitando a cura.