A campanha “Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças não é cultura, é crime!” chega ao Carnaval de Manaus. Durante o mês de fevereiro, o autor da Lei nº 7.378, de 14 de janeiro de 2025, deputado João Luiz (Republicanos), e sua equipe de gabinete vão às ruas levar panfletos de conscientização aos foliões de blocos, bandas e festas da capital amazonense.
Serão distribuídos, nos eventos carnavalescos, materiais informativos e educativos de combate aos abusos e às violências sexuais praticados contra crianças e adolescentes, dando visibilidade ao tema durante o período festivo.
“Temos de resguardar o direito de nossas crianças e adolescentes o ano todo, mas, no Carnaval, isso precisa ser intensificado. Assim, evitamos traumas graves à saúde mental, que podem perdurar por toda a vida de uma pessoa”, destaca João Luiz.
O deputado alerta ainda que o aliciamento e a exploração de crianças e adolescentes são crimes que tendem a se intensificar durante o Carnaval, em razão do consumo de álcool por parte dos foliões.
“A ingestão de bebida alcoólica aumenta a vulnerabilidade desse grupo e, por isso, faz-se necessária a atuação do poder público para fiscalizar e não permitir a presença de crianças e adolescentes em festas carnavalescas misturadas com adultos, evitando abusos e aliciamentos. Trabalhar a prevenção é o melhor caminho”, ressalta o republicano.
A lei garante ainda o atendimento humanizado à criança e/ou ao adolescente vítima de abuso ou violência sexual, assegurando o resguardo da intimidade e da integridade física e psicológica da vítima.
Infância Protegida
Com o intuito de evitar o aliciamento e os abusos contra crianças e adolescentes no âmbito da internet, foi criada a Lei nº 6.454, de autoria do deputado estadual João Luiz. A legislação institui o aplicativo móvel “Infância Protegida”, que está em fase de desenvolvimento pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Segundo o deputado João Luiz, o NOVO aplicativo será uma ferramenta essencial para a proteção de menores, vítimas em potencial de criminosos que utilizam a internet para praticar delitos.
“É um aplicativo único no Brasil. O Amazonas PODE dar o exemplo ao país de como proteger nossas crianças dos criminosos que atuam na internet. Uma pessoa vítima de abusos carrega traumas psicológicos por toda a vida. Por isso, vamos combater sempre esse tipo de crime”, destacou o parlamentar.
Outras leis de proteção à infância e à adolescência no Amazonas
Lei nº 6.617 – Institui a Campanha Permanente de Conscientização contra a Erotização Infantil.
Lei nº 6.684 – Institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a educação no Estado do Amazonas.
Lei nº 7.158 – Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil no Amazonas.