A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta semana, o Projeto de Lei n.º 229/2025, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), que propõe a criação da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com Lipedema. A proposta visa assegurar diagnóstico precoce, acolhimento humanizado, tratamento multiprofissional e acesso à informação para pacientes que convivem com a condição clínica.
O projeto reconhece o lipedema como um problema de saúde que afeta principalmente mulheres e muitas vezes é confundido com obesidade, dificultando o acesso a tratamentos adequados. Com a deliberação em plenário, a matéria foi encaminhada para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde seguirá os trâmites legais.
Projeto sobre apoio a gestantes com câncer avança na CMM
Na Sessão de segunda-feira (2 de junho), os vereadores também discutiram e aprovaram o parecer favorável da CCJR ao Projeto de Lei n.º 321/2024, de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil). A matéria institui a Política de Apoio e Tratamento das Pessoas Diagnosticadas com Câncer durante a Gravidez e Puerpério no município de Manaus.
O objetivo do projeto é garantir que gestantes e puérperas com diagnóstico de câncer tenham acesso a tratamento adequado e suporte necessário para preservar a saúde da mãe e do bebê. Após aprovação do parecer, o projeto foi encaminhado à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Alerta sobre riscos do consumo de álcool e drogas será incluído no cartão pré-natal
Outro projeto deliberado na Sessão foi o de n.º 238/2025, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que trata da inclusão de um alerta sobre os riscos do consumo de álcool, drogas ilícitas e cigarros durante a gestação no cartão pré-natal fornecido pelas unidades básicas de saúde do município.
A medida pretende reforçar a conscientização das gestantes sobre os efeitos nocivos dessas substâncias durante a gravidez. O texto do alerta será definido no Anexo Único do projeto. Após deliberação em plenário, a proposta também seguiu para a CCJR.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom