O deputado estadual Cabo Maciel (PL) tem concentrado iniciativas parlamentares voltadas à detecção precoce, inclusão escolar, redução de barreiras administrativas e ampliação do acesso a serviços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Amazonas. Levantamento em bases públicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) entre as ações recentes, projetos de lei, indicações e posicionamentos em temas diretamente relacionados às necessidades das famílias atípicas.
Entre as medidas de maior impacto, o parlamentar apresentou proposta para adoção do instrumento M-CHAT como estratégia de triagem em ambiente educacional, visando fortalecer a identificação precoce de sinais de TEA e agilizar o encaminhamento para avaliação e acompanhamento especializados, reduzindo atrasos diagnósticos que costumam comprometer intervenções em tempo oportuno.
Na frente educacional, Cabo Maciel também protocolou matéria voltada à capacitação de professor de Apoio, vinculando o tema à legislação estadual correlata, com foco em qualificar práticas pedagógicas e promover suporte adequado a estudantes com TEA na REDE de ensino.
Ainda no eixo de inclusão, consta indicação para implantação de salas multissensoriais em unidades escolares, como recurso para favorecer regulação sensorial, adaptação do ambiente e melhores condições de aprendizagem, sobretudo para estudantes neurodivergentes.
No campo de desburocratização de direitos, o deputado apresentou o Projeto de Lei nº 760/2024, para assegurar validade por prazo indeterminado a laudos que atestem deficiência de caráter permanente (contexto em que se incluem condições como o TEA, conforme os critérios legais aplicáveis), buscando evitar reavaliações periódicas meramente formais e reduzir custos e deslocamentos impostos às famílias para manutenção de benefícios e garantias.
Também há registro de indicação para ação de Cidadania com foco em emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) e serviços associados em localidades do interior, medida alinhada ao marco federal que instituiu a CIPTEA como instrumento de identificação e acesso a direitos.
Em outra frente de impacto prático, Cabo Maciel manifestou apoio a entendimento judicial relacionado ao transporte aéreo com suporte emocional em caso envolvendo criança com TEA, reforçando o debate sobre acessibilidade e acomodação razoável em deslocamentos, tema especialmente sensível para famílias atípicas.
No Plenário, também há registro de voto favorável em proposição que institui o “Portal TEA”, indicando apoio a iniciativas de organização e disponibilização de informações e serviços voltados ao público com TEA.